CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEBATE MELHORIAS PARA O MINHA CASA MINHA VIDA

Com representantes da sociedade civil e do poder público, o Conselho Municipal de Habitação (CMH) voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (25), na sala de reuniões da Secretaria de Cultura e Turismo de Lauro de Freitas (Secult). Entre os temas discutidos, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi o de maior destaque.

Representando o poder público, membros das secretarias municipais de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan); Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania (Semasci); de Política para Mulheres (SPM); de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), da Procuradoria Jurídica (Projur), da Câmara Municipal de Vereadores, além do Ministério Público Estadual e da Caixa Econômica Federal. A sociedade civil foi representada por líderes de movimentos sociais, a exemplo de Agnaldo Evangelista, também conhecido como "Santinho", da Central de Movimentos Populares. 

Um breve diagnóstico do Minha Casa Minha Vida no município foi apresentado pela Superintendência de Atendimento à Comunidade (Supac) da Semasci, o que marcou o início de um novo formato administrativo, baseado na transparência sobre o programa em Lauro de Freitas.

Os critérios para a contemplação dos candidatos aos imóveis serão discutidos entre o poder público e a sociedade civil, objetivando a transparência nos trâmites do programa, que ainda terá o acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública. "A transparência faz parte da política dessa gestão. Dentro desta ideia, temos como objetivo principal levar o benefício do Minha Casa Minha Vida a aqueles que realmente necessitam", explica a superintendente da Supac, Ana Carolina Rabelo.

Uma das principais ações para melhorar o atendimento do programa no município foi sugerida também na reunião: o recadastramento e cadastramento dos candidatos, que ainda terá seus detalhes discutidos em encontro seguinte. Outra preocupação levantada pelo Conselho foi a acessibilidade de pessoas portadores de necessidades especiais aos imóveis, a partir dos novos empreendimentos.

O Conselho volta a se reunir em novembro, com a continuidade da discussão sobre o Minha Casa Minha Vida, além de outros temas, com foco na aprovação dos novos critérios municipais alinhados com os federais, para enquadramento na contemplação do programa.