SEM TETO APONTA FRAUDE DO MINHA CASA MINHA VIDA NO GOVERNO DE MOEMA GRAMACHO

Lauro de Freitas, um dos municípios que é contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do governo Federal é alvo de denúncia. Célia Marta Costa Oliveira, 55 anos, integrante do movimento sem teto e estudante de direito, se inscreveu no programa pensando estar perto do sonho da casa própria, mas desde 2008 vive um pesadelo com o programa MCMV.

Há cinco anos Célia se cadastrou no MCMV, através da secretaria de serviço social em Lauro de Freitas e segundo ela, só ouviu promessas e mentiras. “Quando eu ia consultar o cadastro os atendentes do setor de habitação informavam que minha documentação foi lançada para contemplação no empreendimento ‘Dona Lindú’ no bairro de Itinga, mas em seguida me disseram que eu não me enquadrava nos critérios para tal empreendimento e me enviaram para o Irmã Dulce no bairro de Areia Branca. Continuei consultando até o dia que me disseram que o cadastro havia sido aprovado e assinei o que eles chamaram de pré-contrato, que segundo o funcionário da prefeitura na época, era da Caixa”, explica Célia.

Célia Marta ainda conta que no dia 05 de janeiro deste ano, foi a um posto da Caixa Econômica, no edifício Catabas, onde foi informada que o cadastro nunca esteve naquele local. “Estive pessoalmente na Caixa, onde me disseram que nunca entrou nenhum cadastro com meus dados lá. Enquanto isso na prefeitura - me diziam que o cadastro voltou por causa de pendências de documentos, sendo que a Caixa diz nunca ter recebido o documento” afirma Célia.

Insatisfeita e frustrada, a candidata ao programa MCMV entrou com uma ação em fevereiro deste ano no Ministério Público Federal (MPF) e também na Defensoria Público e o processo foi aberto também no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE). 

A reportagem do Bocão News entrou em contato com a assessoria de comunicação MPF, e obeteve a informação que o processo foi enviado em abril deste ano para o MPE, devido declínio de atribuição - homologado na Procuradoria Geral da República (PGR). Dessa forma confirmando que o caso é de responsabilidade do MP estadual.

Enquanto isso, Célia desabafa sobre a Justiça. “Estou esperando a continuidade do processo, principalmente o desfecho, pois até agora não fui notificada sobre algum posicionamento do Ministério Público”, desabafa a sem teto que continuou apelando. "O que mais eu quero e tem que acontecer é uma auditoria do Ministério Público junto com a Caixa Econômica Federal, pois muitas pessoas passam pela mesma situação que eu, e até hoje estão enganadas com a falsa promessa. Se o MP vier vai encontrar muitas irregularidades”.denuncia.

Na Supac estão acumuladas caixas com mais de quatro mil cadastros e documentos de candidatos ao programa que eram informados constantemente que o material estava na Caixa Econômica. Uma funcionária do órgão, que não quis se identificar, comentou o fato. “Infelizmente todos os dias vem pessoas aqui reclamar que foram informadas que seus documentos estavam na Caixa e nunca tiveram resposta sobre a habitação. Acho que a Caixa que a antiga gestão se referia que havia enviado os documentos dos candidatos eram essas de papelão. Absurdo”, desabafa a funcionária.
A prefeitura de Lauro de Freitas responde

Em nota enviada a redação do Bocão News a prefeitura informa as providências que estão sendo tomadas pela nova gestão. Leia na íntegra.

 

A prefeitura municipal de Lauro de Freitas através da Superintendência de Atendimento a Comunidade (Supac), que é responsável pela administração do Programa Minha Casa Minha Vida no município, informa que está realizando um levantamento completo de todos os documentos e cadastros encontrados no órgão, para junto ao Ministério Público Federal (MPF) saber que atitude tomar com a documentação encontrada.

Em relação ao processo que trata da denúncia da senhora Célia Marta Costa Oliveira, a superintendência que faz parte da secretaria municipal de Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania (Semasci), informa que, ao tomar conhecimento do caso, consultou o setor que administra o programa MCMV na Caixa Econômica Federal sobre a existência docadastro com os documentos da candidata.  Se tal material em algum  tempo foi enviado para o setor. A Caixa respondeu através de Email que nunca recebeu tais documentos para nenhum empreendimento em Lauro de Freitas.

A Supac ainda informou que a prefeitura de Lauro de Freitas está priorizando a transparência também no programa MCMV e por esse motivo está inserindo o Conselho de Habitação em todas as discussões relacionadas ao programa. A nota ainda diz: “Serão desenvolvidos critérios em parceria com o conselho para defini-los de acordo com a realidade do município em conformidade com as exigências do governo federal, para que de fato os contemplados sejam aqueles que realmente necessitam de habitação”.

Fotos: Bocão News