A Guarda Municipal de Salvador e de outros municípios da Bahia poderão ganhar um Conselho Estadual para regulamentar e estabelecer as diretrizes da categoria, através de indicação de um Projeto de Lei (PL) a ser apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia. A proposta é dos deputados estaduais Bira Corôa (PT) e Bruno Reis (PRP) e foi anunciada nesta terça-feira (11) durante Audiência Pública da Comissão Especial de Promoção da Igualdade sobre o papel da Guarda Municipal no Estado da Bahia e suas atribuições.
O deputado Bira Corôa destacou a importância que os profissionais têm enquanto polícia cidadã, e o apoio dado na segurança pública do Estado. "Temos que reconhecer o trabalho desempenhado hoje nos municípios pela Guarda Municipal, e estabelecer mecanismos que garantam a condução das atividades com qualidade". Para o deputado Bruno Reis, as decisões vindas do conselho poderão orientar os municípios na atualização ou implantação da Guarda, e contribuir para a regulamentação do tipo de serviço prestado pelos profissionais. "Tem lugar que o guarda municipal está sendo utilizado como porteiro e até como coveiro. Nós defendemos que eles têm que estar nas ruas", disse.
Além da regulamentação da atividade, a classe defende medidas urgentes para melhorar a qualidade dos serviços prestados, como a convocação de concurso público para aumentar o efetivo atual e elaboração de um plano de carreira que dê garantia de crescimento profissional. Segundo Jeiel Soares, coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), a Guarda Municipal da capital está abandonada desde a sua criação, em 2008. "Nós não temos estrutura nenhuma, falta até água, e a Guarda precisa ser ampliada para que possamos estar em todos os lugares", alertou.
A audiência contou ainda com a presença do secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira; Coronel Sérgio Raykil, da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência; deputados estaduais e representantes da Guarda Municipal das cidades de Irará, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Tucano, Santa Bárbara e Cruz das Almas.
A família do GM Pereira também esteve presente na Audiência Pública e protestou contra a injustiça em que Pereira está enquadrado. A AGAT-LF esteve presente(representada pelo seu presidente GM Jarbas e Secretário Geral GM Edson Gallo), além das presenças dos GMs: Roque Cerqueira, Ricardo Oliveira e Dimas. Temos fé que as guardas baianas alcançarão o mesmo reconhecimento das do Sul, porque o mesmo Art.144 da C.F. de lá, também é o daqui, falou o GM Jarbas
Que bom gente. Se a Câmara legislativa apoiar realmente a causa dos guardas municipais, com certeza a Bahia vai bombar na segurança pública, e com isso, tds os municípios q já tem guardas vão se fortalecer amenizando os índices de violência, e os que não tem vão se interessar em criar.
ResponderExcluirParabéns guardas!
Parabéns aos deputados Bira Coroa e Nando Reis, finalmente alguém irá envergar essa bandeira e trazer de uma vês por todas, essa discurção sobre a regulamentação das Guardas Municipais, para que essa categoria, possam de uma forma mais efetiva, participar efetivamente das questões da segurança do nosso estado.Enteder de uma vês por todas que as nossas polícias civil e militar, não tem um efetivo suficiênte para o policiamento em nosso estado e a consequência disso é que elas estão perdendo a guerra contra o crime e contra a violência originária do tráfico de drogas. Já esta mais do que na hora de se criar uma terceira força polícial e ela se chama Guarda Municipal que já existe a muitos e muitos anos. Quem sabe assim a prefeita de Lauro de Freitas acorda e passa a entender que ela precisa organizar, preparar e treinar bem seus GMs, sem falar na questão salarial que é uma vergonha. Precisamos e muito destes profissionais realizando muito mais tarefas em nosso município e não termos uma guarda ociosa e despreparada que finge que trabalha e uma prefeita que finge que paga. E a violência na nossa cidade crescendo desenfreada e assustadoramente.
ResponderExcluir