Daqui a três meses, no dia 7 de outubro, quem pretende candidatar-se a cargos eletivos nas eleições de 2012 deve estar com a filiação deferida no âmbito partidário. O requisito de estar filiado um ano antes das eleições está definido no artigo 9ª da Lei das Eleições* (Lei 9.504/1997) e encontra-se previsto no Calendário Eleitoral das Eleições 2012, já aprovado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral. De acordo com levantamento feito pelo TSE, 13.962.513 de eleitores são filiados a algum partido. Dos 27 partidos com registro definitivo, sete reúnem a maioria dos eleitores filiados. A maioria pertence ao PMDB, com 2.324.339 filiados em todo o país. Em seguida aparecem o PT, com 1.423.063; o PP, com 1.369.873; o PSDB, com 1.323.531; o PTB, com 1.157.487; o PDT, com 1.137.072; e o DEM, com 1.098.121.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) determina que cada partido entregue à Justiça Eleitoral a relação de nomes de seus filiados contendo também o número do título de eleitor e a seção eleitoral em que cada um está inscrito. Essa lista atualizada deve ser entregue até a segunda semana de abril e outubro de cada ano.
Domicílio eleitoral
Ainda de acordo com a lei e o calendário, também nessa data os candidatos devem ter domicílio eleitoral no local onde pretendem concorrer. O domicílio eleitoral é condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal. O objetivo é valorizar o vínculo entre o candidato e a população da localidade a ser representada.
Eleições 2012
O pleito de 2012 será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
* Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Fonte: TSE
PARABÉNS PELO SERVIÇO PRESTADO NO SEU BLOG A COMUNIDADE.
ResponderExcluirFORMAR MAIS POLÍTICOS PRA QUE, JÁ BASTA ESSAS PULGAS QUE ESTÃO AÍ SUGANDO O QUE É DO POVO DE TODAS AS MANEIRAS.
ResponderExcluirDiscordo anônimo acima, precisamos sim de mais pelíticos e muito mais ainda de pessoas polítizadas, pois só assim teremos a capacidade de entender como é importante votarmos em pessoas que realmente dê uma nova cara a nossa política e que tenha realmente compromisso com nossos municípios, estados e o país. As pessoas precisam entender da importância que é um voto, pois ele significa que a pessoa em que votamos, será responsável pelo aumento do pão do leite, será responsável pela melhoria da educação e saúde em fim, serão responsável por um futuro melhor pra toda população desta grande nação. Quem viveu os tempos áreos da ditadura, sabe o que é um país sem democracia, sem liberdade de expressão, sem imprença livre. A corrupção sepre existiu, só que na ditadura, tudo era feito sem a fiscalização do povo, pois não podíamos votar e sem uma imprensa livre, era difícil saber o que os políticos e milicos faziam com o dinheiro dos nossos impostos. Só sabemos que o país esta repleto de corrúptos porque a imprença, principalmente aquela lívre, a todo momento nos apresenta a cara dos corrúptos que ainda continua existindo nas prefeituras, estados e principalmente em Brasília. Infelismente a nossa população ainda peca quando alguns políticos são caçados por corrupção e o povo o recoloca de novo em Brasília. O que precisamos é dessa conciência política de pelo menos tentarmos votar certo, pois um voto mau dado ou vendido, significa que demos a oportunidade de um corrúpto, passe quatro anos lapidando os nossos suados impostos que poderia esta sendo usado na melhoria da nossa educação, saúde transporte e moradia.
ResponderExcluir