A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (4), novamente em votação simbólica, o Projeto de Lei
8703/17, de origem no Senado Federal, que cria um fundo público para financiar
as campanhas eleitorais no Brasil. A matéria tramitava em regime de urgência na
Casa.
Como foi aprovada antes do dia 7
de outubro, a proposta vai à sanção e pode valer para as eleições do ano que
vem se não sofrer nenhuma alteração na Câmara. Em caso de modificação do texto,
ele volta para a análise do Senado Federal.
A matéria, de autoria do senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina a criação de um fundo estimado em R$ 1,7
bilhão para bancar as campanhas. O valor será originado de 30% de emendas
parlamentares de bancada.
O valor validado pelo Congresso
Nacional será adicionado ao fundo partidário de R$ 867,5 milhões, recebido anualmente
pelas siglas do País.
O projeto aprovado também proíbe
qualquer tipo de propaganda política paga na cadeia de rádio e televisão e
estabelece que os recursos de compensação financeira destinada às emissoras
sejam utilizados no financiamento dos candidatos. O horário eleitoral gratuito,
no entanto, segue sem modificação nos meios de comunicação do País.
Favorável à proposta, a deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA), classificou a votação como um "momento crucial
para a história". Ela afirma que a medida representa "um marco"
sobre o modelo de financiamento das eleições.
— É a isenção fiscal que faz com
que as TVs garantam a exibição dos programas partidários. Isso é recurso
público e ninguém abre mão desse recurso para a aparição nos programas
partidários de TV. Afinal de contas, é através do palanque eletrônico que nos
colocamos em frente da sociedade brasileira.
Os críticos ao projeto afirmaram
durante a sessão que o uso das emendas para financiar campanhas vai retirar
recursos das áreas de saúde e educação. O deputado Ivan Valente
(PSOL-SP) classificou a proposta
como "vergonhosa" e disse que ela foi articulada "em conluio no
Senado Federal para atropelar todo o debate da Câmara dos Deputados" sobre
as mudanças eleitorais.
— As pessoas se acostumaram a
fazer campanhas com milhões, eleger deputados com R$ 10 milhões declarados.
[...] Quando se fala que gastaram R$ 5 bilhões com o financiamento privado de
campanha, agora queremos R$ 5 bilhões do fundo público.
Câmara aprova regulamentação de
fundo para financiar campanhas
Também do PSOL, Glauber Braga
(PSOL-RJ) disse defender um financiamento público adequado ao fundo partidário
já existente.
— [Queremos] uma divisão
igualitária desses recursos, não uma divisão com mais recursos para os partidos
da ordem e os grandes partidos para que você evite qualquer tipo de alteração
substancial do sistema eleitoral brasileiro.
O deputado Givaldo Carimbão
(PHS-AL) questionou “como um partido recebe R$ 400 milhões de fundo partidário
e não tem dinheiro para financiar campanhas de deputados”. Ele diz não saber o
motivo para utilizar tanto dinheiro para os candidatos.
Mais cedo, o plenário da Câmara
havia aprovado um projeto relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) que
regulamenta a utilização do fundo especial para financiar campanhas, cria
regras para as propagandas na internet e limita os gastos das campanhas
eleitorais.
Bate-boca
Após o anuncio da decisão, o
deputado Júlio Delgado (PSB-MG) bateu boca no plenário da Casa com outros
parlamentares, entre eles Carlos Marun (PMDB-MS), que separou um princípio
inicial de discussão.
Minutos depois, Delgado subiu à
tribuna e disse que foi "insultado" pelo grupo de deputados
favoráveis à criação do fundo de R$ 1,7 bilhão enquanto defendia suas posições
na Casa.
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