Em transcrição de áudio da PF, Aécio pede ajuda a Gilmar Mendes sobre lei de abuso de autoridade

Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônica entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) combinando supostas articulações para a tramiação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. A gravação foram feitas, segundo a PF, dentro das investigações da Operação Patmos, que tem como foco endereços e pessoas ligadas a Aécio no Rio, em Brasília e em Belo Horizonte.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no fim da tarde do dia 26 de abril. Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal gravou uma chamada telefônica feita por Aécio Neves para Gilmar Mendes, na qual Aécio pede a ajuda do ministro do STF para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio. O objetivo, segundo afirmou Aécio na conversa, é "dar uma satisfação para a bancada".

Leia a nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes: "Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais."

A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:

Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô.

Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?

Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]

Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.

Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?... Né...

Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O Anastasia disse “Ah, tô tentando... [incompreensível]...” e...

Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala ó... Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?

Gilmar: Unhum.

Aécio: Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?

Gilmar: Unhum. Unhum.

Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma...

Gilmar: Unhum.

Aécio: Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?

Gilmar: Unhum.

Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala...

Gilmar: Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora.

Aécio: ...[incompreensível]... importante

Gilmar: Ligo pra ele agora.

Aécio: Um abraço.

Logo em seguida, às 9h31, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa, que durou 45 segundos:

Aécio Neves: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.

Flexa Ribeiro: Tá bom.

Aécio Neves: ...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?

Flexa Ribeiro: Tá ok então, um abraço.

Aécio Neves: ...[incompreensível]... na CCJ.

Flexa Ribeiro: Então tá.

Proposta aprovada

A proposta foi aprovada por 54 votos a 19, sendo que Aécio e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), ambos membros titulares do PSDB da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votaram a favor do texto. Antonio Anastasia (PSDB/MG) é o terceiro tucano titular da Comissão. O texto tinha sido aprovado na CCJ dois dias antes.

O projeto prevê punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.

O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.