Por unanimidade, os ministros do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram nesta quinta-feira, 27, a
prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao ano de 2011.
Os ministros decidiram que o partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres
públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal
do Fundo Partidário. Ao todo, as penalidades impostas ao PT somam
aproximadamente R$ 13,5 milhões.
Um parecer técnico do TSE apontou
uma série de irregularidades na prestação de contas do PT, entre elas
transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e
até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural,
considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento
do mensalão.
No caso do PT, as irregularidades
teriam superado os 10% do valor total repassado via Fundo Partidário, um
patamar considerado pelos ministros ao apreciar as contas de cada partido. Ao
todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.
Para o ministro Napoleão Nunes,
do TSE, o critério de 10% é uma "variação tolerável". "Se não
for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem
demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta
bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é", disse.
Indagado se a Justiça Eleitoral
tinha aumentado o rigor, Napoleão afirmou: "Acho que não. Continua do
jeito que vinha, e estava bom, eu acho."
Os ministros do TSE também
decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos
R$ 519 mil.
Ressalvas
Outros quatro partidos tiveram as
contas aprovadas com ressalvas pelo plenário e terão de ressarcir os cofres
públicos: PMDB (R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$
8.030), informou a assessoria do tribunal. No caso do DEM, que também teve as
contas aprovadas com ressalvas, a legenda terá de aplicar recursos na promoção
da participação feminina na política.
"No Brasil, hoje, só a
existência da Justiça Eleitoral impede a violência e a guerra civil que existe
em vários lugares. No instante que ela perder a confiança e a credibilidade que
lhe dedicam a sociedade brasileira, o desastre sangrento no nosso País será
inevitável", disse o ministro Herman Benjamin, durante o julgamento das
contas do PMDB.
"O que salva o Brasil é que
o cidadão brasileiro ainda tem a esperança, a cada dois anos, que sob a gestão
correta, íntegra, festejada internacionalmente da nossa Justiça Eleitoral
possamos gradativamente evoluir no padrão ético de administração pública",
concluiu Herman. Considerado "linha dura" pelos colegas, o ministro é
o relator da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer
(PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Catiripapu agradece a sua participação.