A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) - por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasci), através do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – informa que no próximo domingo (15) é a data em que se comemora o Dia Mundial de Enfrentamento da Violência a Pessoa Idosa.
O Conselho destaca que os munícipes devem ficar atentos as leis que garantem os direitos das pessoas da terceira idade, especialmente a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A legislação prevê em seu artigo 4º que “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Catiripapu agradece a sua participação.