quinta-feira, 10 de outubro de 2013

PREFEITURA DE LAURO APRESENTA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE QUINGOMA

 
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) - em ação conjunta das secretarias de Cultura e Turismo (Secult); Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania (Semasci) e Gabinete do Prefeito (Gapre) - apresentou, em reunião realizada na última terça-feira (8), as ações do governo municipal previstas para a Comunidade de Quingoma, e que serão implantadas visando beneficiar as famílias residentes naquela região.

O encontro, que teve como pauta o debate acerca do processo de Regularização Fundiária do Território Quilombola de Quingoma, contou com a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
 
Na oportunidade, o Incra apresentou esclarecimentos pertinentes ao processo de Regularização Fundiária, em decorrência da recente certificação de Quingoma como comunidade Quilombola. Através da regularização fundiária, os autodeclarados quilombolas estarão protegidos dos abusos da especulação imobiliária na região, bem como será possível a implantação de politicas públicas visando o bem-estar dos remanescentes.
 
Dentre os projetos apresentados, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai proporcionar aos moradores da comunidade a inserção no mercado de trabalho de forma digna, através de cursos de qualificação profissional oferecidos pela PMLF, em parceria com a Fieb.

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