Na tarde desta sexta-feira (23), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio das secretarias de Serviços Públicos (Sesp) e Saúde (Sesa), participou de uma audiência pública realizada na Casa do Trabalhador, situada no Centro, para discutir os resultados obtidos com a conclusão das vistorias em estabelecimentos comercias. A ação mobilizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi composta pela PMLF, Procon e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). O foco da ação foi verificar a regularidade dos pontos comercias da cidade.
A Vigilância Sanitária de Lauro de Freitas, instituição ligada a Sesa, contabilizou 15 notificações para os responsáveis por estabelecimentos com algum tipo de pendência. Já a Sesp registrou 12 notificações para proprietários de pontos comercias com irregularidades.
Entre as infrações mais comuns identificadas pelos órgãos envolvidos na operação conjunta destacam-se: má conservação de alimentos, ausência do exemplar de Código de Defesa do Consumidor, produtos com prazo de validade excedida, entre outros. Os técnicos vistoriaram supermercados, restaurantes, panificadoras e açougues.
De acordo com a diretora do departamento de vigilância a saúde, Milena Gomes, a ação foi positiva, pois a Vigilância Sanitária do município contou com a contribuição do MP-BA e dos demais profissionais das instituições envolvidas durante as vistorias. Opinião compartilhada pela coordenadora de Vigilância Sanitária da cidade, Djanira Leão, para ela essa foi uma boa oportunidade agregar valor a atuação do Poder Público.
A promotora do MP-BA, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, Ivana Moreira, destaca a iniciativa tem como foco o respeito aos direitos do consumidor e a verificação da regularidade dos estabelecimentos. Ela sinaliza que novas ações conjuntas serão realizadas no município.
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