Lauro de Freitas: Inquérito civil sigiloso aponta fraudes e superfaturamentos em obras realizadas pelo PAC
por Mariele Góes
A prefeitura de Lauro de Freitas é investigada pela Procuradoria da República na Bahia por supostamente ter cometido fraudes nas licitações realizadas para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O inquérito civil que analisa o caso é sigiloso, está sob a responsabilidade da procuradora Juliana de Azevedo Moraes e tem cópias encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU).
A investigação começou em 2009 e foi motivada por uma denúncia que aponta a prefeita do município, Moema Gramacho (PT); o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Guimarães; o controlador-geral do Município, Kívio Dias; o proprietário da Encontap, identificado como Sr. Nelson; além de outras pessoas – inclusive funcionários de alto escalão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – como responsáveis por um esquema de concorrências públicas irregulares, aditivos contratuais e superfaturamento de obras estruturais da cidade com objetivo de enriquecimento ilícito. Segundo a denúncia, o grupo se reúne na casa da prefeita, em Villas do Atlântico, e teria se beneficiado da verba pública desviado. O autor da denúncia dá como exemplo viagens internacionais realizadas pelo inspetor regional de Camaçari, Maurício Carneiro, bancadas com o dinheiro do esquema.
A investigação começou em 2009 e foi motivada por uma denúncia que aponta a prefeita do município, Moema Gramacho (PT); o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Guimarães; o controlador-geral do Município, Kívio Dias; o proprietário da Encontap, identificado como Sr. Nelson; além de outras pessoas – inclusive funcionários de alto escalão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – como responsáveis por um esquema de concorrências públicas irregulares, aditivos contratuais e superfaturamento de obras estruturais da cidade com objetivo de enriquecimento ilícito. Segundo a denúncia, o grupo se reúne na casa da prefeita, em Villas do Atlântico, e teria se beneficiado da verba pública desviado. O autor da denúncia dá como exemplo viagens internacionais realizadas pelo inspetor regional de Camaçari, Maurício Carneiro, bancadas com o dinheiro do esquema.
O inquérito ainda não foi concluído, mas até o momento já foram constatadas diversas irregularidades graves. O Bahia Notícias teve acesso com exclusividade aos documentos que compõem a inquisição. Entre eles, há um relatório de fiscalização da CGU referente ao 2º Sorteio Especial do PAC, que constata problemas em 17 processos licitatórios e 12 contratos da prefeitura. Entre as irregularidades mais sobressalentes estão “previsões de gastos não condizentes com objeto licitado”, “desclassificação indevida de licitantes”, “sobrepreço de R$ 100.885,68 nas obras de pavimentação e drenagem”, “realização de processo licitatório pela Conder antes de aprovação de projeto pela Caixa Econômica Federal” e outras inconstâncias em licitações, sobrepreços e superfaturamentos, que confirmam a existência de falhas nas contratações e execuções orçamentárias das obras do PAC em Lauro de Freitas.
Ainda entre as provas anexadas ao inquérito, há uma nota técnica da CGU que analisa as justificativas dadas pela prefeitura às impugnações feitas pelo órgão aos contratos e processos licitatórios anteriormente citados. Neste novo documento, a CGU novamente constata sobrepreços e superfaturamentos nas obras, em uma soma total de R$ 58.568,80, além de erros nos processos licitatórios. O órgão identifica como responsável em potencial pelas infrações a própria prefeita Moema Gramacho.
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