A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira; - Estar filiado em algum partido político; - Ter idade mínima de 18 anos; - Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo; - Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco Graduado em Geografia
Fonte Brasil Escola
Lindo e maravilhoso, mas só no papel porque vejamos, quando essa turma é eleita sendo do lado do prefeito,(a) se esquece totalmente do povo ao qual os elegeram e torna-se seguidor dos mandantes do executivo com o risco da própria vida, e ao qual se dedicam até o fim do mandato. Sendo oposição irá roer osso até desgastar os dentes, não aguentando mais, se rendem e esquece o compromisso que fez com as pessoas que o elêgeu. Exemplo, Valmir Sodré, Ze Augusto, Fausto Franco, e por último o vereador açucarado e pastor Gilmar. Antes, a prefeita atual não prestava e que ela iria acabar com o município e acabou realmente, agora é a melhor prefeita das américas quiçá, do mundo. Iremos para mais uma eleição em 2012 e essa turma toda, certamente irá bater sua porta caro eleitor,(ou gado) promentendo mundos e fundos para todos, que será um fiscal da administração futura, que promete fazer e acontecer, pois no mandato passado não conseguio ou por está na oposição, ou porque a prefeita não pôde concluir um projeto se quer de sua autoria e bla,bla,blabla. Agora se a administração atual perder as próximas eleições, e vai com fé em Deus para o bem de nossa cidade e de seu povo, a turma da situação que por um acaso se reelêger, conhecendo alguns, já no dia 01/01/2013, já estará do lado do próximo prefeito, outros esperaram alguns meses e cairá nos braços do próximo administrador. Não citarei nomes para não causar ciumêiras entre eles. Mas o que nós moradores da cidade esperamos é que a população da URBE, tomem conciência da importância do voto e deixem esses subserviêntes do poder executivo e que já estão a bastante tempo só dizendo amém para os prefeitos, que não voltem mais e que essa turma procurem outra coisa para fazer na vida, pois como políticos foram um fracasso e passaram anos e anos ganhando o suado dinheiro da população só para servir os prefeitos que por aqui passaram.
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