Representantes da ONG Internacional Human Rights Watch se
reuniram com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
(SJDHDS), Carlos Martins, para debater as condições e os direitos adquiridos e
violados de crianças e adolescentes abrigados em instituições sociais. Com mais
de 40 anos de atuação em defesa dos direitos humanos, a ONG cobre 90 países,
com sede em 30, abrangendo todos os continentes.
Aqui no Brasil, a Human Rights Watch está implementando uma
pesquisa – que, além da Bahia, se estende aos estados de São Paulo, Rio de
Janeiro, e a Brasília e cidades satélites - que visa documentar os casos de
violação dos Direitos Humanos com o intuito de apontar recomendações para o
aperfeiçoamento das políticas públicas.
Metodologia semelhante já foi aplicada na Sérvia, Rússia,
Japão e Armênia. O Brasil será o primeiro país da América Latina. “A escolha da
Bahia é fundamental para incluirmos o Nordeste no recorte”, afirmou a diretora
do escritório Brasil, Maria Laura Canineu.
Em Salvador, a equipe já visitou Conselhos Tutelares,
Defensoria Pública, abrigos e a Residência Inclusiva – que é cofinanciada pela
Secretaria de Justiça, com uma unidade também em Feira de Santana. “A
Residência é uma casa de acolhimento para pessoas sem vínculos familiares ou
com vínculos muito fragilizados, garantindo acesso à assistência social,
acompanhamento psicológico e de socioeducadores, além de participarem das
tarefas diárias de manutenção da casa”, explicou a superintendente de
Assistência Social da SJDHDS, Leísa Souza.
Ao contrário dos abrigos, a Residência Inclusiva funciona
como moradia, permitindo que os acolhidos trabalhem, estudem e desempenhem as
demais funções cotidianas. “Não se trata de um internato; pelo contrário. O
grande diferencial é, justamente, possibilitar a reinserção da pessoa na
sociedade, reestabelecendo os vínculos comunitários e com a família”, destacou
Carlos Martins.
Parceria para inclusão social
Responsável por acompanhar e monitorar as unidades de
acolhimento em Salvador e interior do Estado, a SJDHDS irá encaminhar os dados
de crianças e adolescentes atendidos para subsidiar a pesquisa da ONG. Através
da Superintendência de Assistência Social, a Secretaria também está orientando
as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) a
identificarem, por meio de questionários específicos, as crianças e
adolescentes sem acesso à escola e aos serviços de assistência social. “A
Secretaria irá traçar estratégias específicas para romper essas barreiras e
assegurar o acesso generalizado e gratuito à assistência social, inclusive
mobilizando os municípios a aderirem ao Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) para terem acesso ao repasse de recursos para cofinanciamento das
políticas públicas”, endossou Martins.
O levantamento das cidades que ainda não aderiram ao SUAS e
as que não possuem casas de acolhimento já está em curso pela SJDHDS. Em
paralelo, a Secretaria realiza encontros mensais da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), onde estão sendo discutidas políticas de regionalização dos
serviços de assistência social. “A ideia é identificar quais as regionais
possíveis. Ou seja, mapear os municípios para definir o local-sede da unidade,
para onde serão encaminhadas as demandas das cidades vizinhas e arredores”,
pontuou Carlos Martins.
A reunião com a Human Rights Watch também contou com a
participação dos superintendentes de Direitos Humanos, Emiliano José, e dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni.
ASCOM / SJDHDS
Jornalista Responsável - Luana Rocha
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