Foto Opera Mundi
O Ministério Público (MP) de Minas Gerais firmou novos
acordos com a mineradora Samarco que vão beneficiar atingidos da tragédia de
Mariana (MG). Entre eles, ficou definido que as famílias que viviam de aluguel
nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, que foram destruídos, terão
direito à posse de casas nas comunidades que serão reconstruídas.
O acordo foi feito na última sexta-feira (7) durante a 7ª
audiência de conciliação envolvendo uma ação civil pública movida pelo MP
contra a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Nesta ação, os promotores
pedem a reparação integral dos danos socioeconômicos causados pela tragédia aos
moradores afetados em Mariana. Eles reivindicam também o reassentamento dos atingidos
que perderam suas casas.
Diversos acordos foram firmados dentro desse processo.
"Na época da tragédia, nós conseguimos que a Samarco arcasse com aluguéis
de casas para as vítimas até o reassentamento definitivo e com o pagamento de
auxílios financeiros para quem perdeu renda. Também no âmbito desta ação, a
mineradora concordou em adiantar parte das indenizações em alguns casos, como
para quem perdeu casa e carro", explicou o promotor Guilherme de Sá
Meneghin.
O MP conseguiu ainda bloquear R$ 300 milhões da Samarco para
garantir a reparação dos danos socioeconômicos. Deste montante, a Justiça
autorizou que R$ 16,5 milhões fossem liberados para as antecipações das
indenizações e para a compra dos terrenos onde serão reerguidos os novos
distritos. Os R$ 284,5 milhões restantes permanecem bloqueados e serão usados
quando forem definidos os valores finais da indenização, o que pode ocorrer
ainda este ano.
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015
quando a barragem de Fundão, pertencente a Samarco, se rompeu e espalhou os
rejeitos no ambiente. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o
episódio provocou devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce
e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram.
Os terrenos onde ficarão os novos distritos de Bento
Rodrigues e Paracatu foram escolhidos pelos próprios atingidos. A expectativa é
de que fiquem prontos em 2019. Com o novo acordo firmado, os moradores que
viviam de aluguel nas comunidades antigas ganharão um imóvel. Não haverá
prejuízo para os proprietários que alugavam suas casas, que também terão direito
a uma nova edificação. "É um acordo não apenas para reparar, mas também
para compensar os prejuízos", diz Meneghin.
Outros acordos
A audiência de sexta-feira também teve a presença da
Fundação Renova, que foi criada pela mineradora Samarco para gerir as ações de
reparação dos danos. Mais dois acordos foram firmados. Ficou definido que o
novo Paracatu incluirá sítios e áreas rurais de até 25 hectares (um hectare tem
uma área equivalente à de um campo de futebol). Até então, o projeto de
reconstrução previa um limite de três hectares, o que impediria cerca de 20
famílias de receberem terras no novo distrito.
Também ficou combinada a forma de aplicação de uma lei
municipal segundo a qual a construção de novas comunidades deve garantir que
10% dos imóveis sejam destinados à moradia popular. Os promotores manifestaram
a preocupação de preservar a integridade e os costumes dos distritos como eram
anteriormente, o que poderia correr risco com uma grande inclusão de novos
moradores. Por esta razão, ficou acordado que o percentual de moradia popular
estabelecido em lei será construído em outro terreno e após a entrega de Bento
Rodrigues e Paracatu.
Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil
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