PT DA BAHIA DESVIOU MILHÕES DE PROGRAMA HABITACIONAL

Dona de ONG revela como funcionava esquema que irrigou o caixa eleitoral do partido e beneficiou um senador, dois deputados federais, o atual candidato a governador e um ex-ministro do governo Dilma

OBS: MESMA ONG QUE A EX-PREFEITA DE LAURO DE FREITAS MOEMA GRAMACHO (PT) FOI CONDENADA A DEVOLVER 1,3 MILHÃO POR IRREGULARIDADES.

Desde 2010, o Ministério Público investiga o Instituto Brasil, uma ONG criada pelos petistas da Bahia. Em 2008, a entidade foi escolhida pelo governo do estado para construir 1 120 casas populares destinadas a famílias de baixa renda. Os recursos, 17,9 milhões de reais, saíram do Fundo de Combate à Pobreza. Os investigadores já tinham reunido provas de que parte do dinheiro desaparecera, mas não havia nada além de suspeitas sobre o destino final dele. O mistério pode estar perto do fim. Em entrevista a VEJA, a presidente do instituto, Dalva Sele Paiva, revela que a entidade foi criada para ajudar a financiar o caixa eleitoral do PT na Bahia, um esquema que funcionou por quase uma década com dinheiro desviado de “projetos sociais” das administrações petistas. A engrenagem chegou a movimentar, segundo ela, 50 milhões de reais desde 2004. O golpe era sempre o mesmo: o Instituto Brasil recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e carreava o dinheiro para os candidatos do partido. Como os convênios eram assinados com as administrações petistas, cabia aos próprios petistas a tarefa de fiscalizar. Assim, se o acordo pagava pela construção de 1 000 casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100. O dinheiro que sobrava era rateado entre os políticos do partido.    

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Fonte: REVISTA VEJA

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pt-da-bahia-desviou-milhoes-de-programa-habitacional 

EX-PREFEITA DE LAURO DE FREITAS MOEMA GRAMACHO (PT) COINCIDENTEMENTE FOI CONDENADA PELO TCU A DEVOLVER 1,3 MILHÃO AOS COFRES DA PREFEITURA POR GASTOS DE MAIS DE 24 MILHÕES AO MESMO INSTITUTO BRASIL

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (13/08), considerou irregular a aplicação de recursos públicos repassados às OSCIP's Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e União Brasileira de Desenvolvimento Social – UNIBRAS pela ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Isabel Passos Gramacho, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a promoção de denúncia ao Ministério Público contra a gestora, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$1.313.389,37, com recursos pessoais, pelo pagamento ilegal de taxa de administração à OSCIP, e aplicou multa de R$15 mil.

O relatório da auditoria destacou o desvirtuamento da atuação da UNIBRAS, por servir como mera intermediadora de mão de obra para o município, envolvendo dispêndios de R$24.126.438,21 a esse título, com a consequente burla ao princípio do concurso público. Houve ainda a falta de explicação para a escolha das OSCIP's e a não comprovação da alegada eficiência e economicidade na celebração dos Termos de Parceria, em razão da inexistência de elementos comprobatórios que permitam atestar a extensão dos trabalhos e avaliar funções essenciais.

Também ficou constatado o pagamento ilegal de taxa de administração de R$1.313.389,37 em favor da União Brasileira de Desenvolvimento Social – UNIBRAS, mesmo sem previsão nos termos de parceria, devendo o valor ser ressarcido ao erário.

O convênio celebrado com o Instituto Brasil de Cooperação Técnico Científica e Financeira, denominado Projeto PARES – Partilhando Responsabilidades, objetivava a capacitação, treinamento e atualização dos profissionais de educação, manutenção do ensino e da parte física da rede municipal de ensino, no desenvolvimento de programas e projetos educacionais voltados para o educando integrado à comunidade, junto às suas unidades escolares, para o que foram repassados R$4.420.000,00 nos exercícios de 2005 a 2008.

A mesma entidade pactuou outro Termo de Parceria, denominado Projeto Fábrica da Cidadania, visando estimular o desenvolvimento profissional de 200 (duzentos) adolescentes, com idade entre 17 e 21 anos, munícipes de Lauro de Freitas, para suprir necessidades do segmento educacional local e atender às exigências do mercado, no valor de R$1.430.178,36.

Já a União Brasileira de Desenvolvimento Social – UNIBRAS celebrou cinco Termos de Parceria, com ações voltadas para o SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência, PSF – Programa de Saúde da Família, Programa de Endemias, PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde e CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, sendo repassado R$18.276.258,95 à UNIBRAS, nos exercícios de 2005 a 2008.

Cabe recurso da decisão.

http://www.tcm.ba.gov.br/TCM/Noticia.aspx?id=3136&title=EX-PREFEITA-DE-LAURO-DE-FREITAS-TEM-QUE-DEVOLVER-MAIS-DE-R$1,3-MILHOES-AOS-COFRES-MUNICIPAIS