A presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação, que estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto, além da erradicação do analfabetismo, valorização da carreira docente e expans...ão da educação em tempo integral. Com esse avanço, aumenta a responsabilidade dos municípios de construir e implementar os Planos Municipais de Educação, que, por seu turno, devem está em consonância com as diretrizes nacionais. Nesse contexto, a Secretária de Educação de Lauro de Freitas, Adriana Paiva, e os Conselheiros Municipais de Educação, estão empenhados na construção das metas e estratégias que irão direcionar as políticas educacionais nas terras de Santo Amaro do Ipitanga.
Mas o que é um Plano Municipal de Educação ? É um documento legal, integrado ao Plano Estadual e Nacional, que determina as metas e estratégias que irão subsidiar as políticas educacionais no município. O PME deve ser factível e executado pela Secretaria de Educação, porém sua construção é totalmente coletiva e democrática, uma vez que participam da sua elaboração todos os atores do processo educacional. Portanto, estamos em momento histórico no qual os munícipes que vivem ou atuam nas Terras do Ipitanga terão a oportunidade de exercer a cidadania participativa e o empoderamento popular, ou seja, democratizar a democracia numa das áreas mais essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Em uma das reuniões do Conselho Municipal de Educação, a Secretaria de Educação, Adriana Paiva, falou com propriedade e entusiasmo sobre a importância de um planejamento estratégico e de uma grande mobilização popular em torno da construção desse plano, ou seja, do nosso futuro. É nesse espírito democrático e republicano que os desafios devem ser compartilhados e as responsabilidades divididas. Na composição dessa orquestra não deverá haver espaços para divergências e picuinhas partidárias, pois o que se pretende construir é uma política de Estado ( permanente) e não de Governo ( transitória).
Segundo Moacir Gadotti, Doutor em Ciências da Educação na Universidade de Genebra, a construção de um plano pressupõe o conhecimento detalhado da situação educacional do Município e dos recursos disponíveis (humanos, financeiros), mobilização da comunidade; definição de finalidades, prioridades, de metas e a organização de um sistema de avaliação permanente. Dessa forma, o Plano Municipal da Educação de Lauro de Freitas deve ser elaborado pelos órgãos municipais em colaboração com o Conselho de Educação. Este, precisa ser o protagonista do processo, já que trata-se do órgão mais permanente do Sistema Municipal de Ensino. Uma vez sendo construído, o plano precisa ser aprovado pelo poder Legislativo.
Portanto, nesse momento de construção histórica, a sociedade precisa defender com encantamento e determinação a educação dos nossos sonhos, a educação que os alunos, professores e pais querem para a nossa amada cidade. Assim sendo, que essa atmosfera de alegria, união, euforia e fé ocasionada pela seleção brasileira, seja também direcionada para a construção de uma escola pública de qualidade, pois como diria John Dewey: “ A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida”.
Tássio Revelat ( Historiador, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior e Conselheiro de Educação do município de Lauro de Freitas).
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