Nesta terça-feira (19), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, através de uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Serviços Públicos (Sesp) e Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), determinou a remoção de um autoportante (estrutura de publicidade) de um estabelecimento comercial na Estrada do Coco.
A ação faz parte da “Operação Publicidade”, que tem como objetivo reordenar a paisagem urbana, cumprindo as determinações previstas na Lei Municipal nº 1.323/08, que dispõe sobre a comunicação visual na cidade.
De acordo com o diretor da Divisão de Imagem Urbana da Seplan, Alan Hohlenwerger, o estabelecimento foi notificado para retirar a estrutura, pois o mesmo descumpre o que permite o artigo 24 da lei, onde em lotes com testada maior do que 30 e até 50 metros, a área do letreiro não pode ser superior do que cinco metros quadrados.
A Prefeitura irá intensificar as ações de fiscalização em outros estabelecimentos comerciais do município, para que se adequem às determinações previstas na lei, dando continuidade à “Operação Publicidade”.
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