DENÚNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODEM DERRUBAR BACELAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR

 

 

O secretário municipal da Educação, João Carlos Bacelar (PTN) já reúne uma série denúncias durante sua gestão à frente da pasta que podem derrubá-lo a qualquer momento. Na última quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou irregularidades cometidas pelo militante do PTN na gestão do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), em 2012.

A investigação foi feita após a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rita Tourinho, que informou ao TCM a identificação de diversas irregularidades no Contrato Administrativo n° 101/12, firmado entre o Município de Salvador, através da Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer e a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no valor de R$ 30.000.000,00, a serem pagos de acordo com o cronograma físico-financeiro proposto, com prazo de vigência de 01/06 a 31/12/2012.

Entre as irregularidade apontadas estariam a contratação irregular por dispensa de licitação da FEA, serviços executados em desacordo com o estabelecido em contrato, terceirização irregular de mão de obra no montante de R$ 4,2 milhões, ausência de comprovação das despesas executadas pelas empresas subcontratadas no valor de R$ 770,7 mil, fragilidade na composição dos custos dos serviços contratados, subcontratação irregular em dispensa de licitação com base no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, no montante de R$ 888 mil. Entre os programas pagos e que não se encontrou comprovação de execução, estão um de capacitação em informática (que seria realizado pelo Digital Instituto ao custo de R$ 100 mil) e o gasto com da locação de veículos (junto à Mais Veículos Comercial  por  R$ 468 mil).

Segundo o MP, auditores chegaram a conclusão que o convênio firmado em 2012 e suspenso depois de ficar um mês em vigor, tinha incoerências como aluguel de tablets com preço até seis vezes maiores que o mercado. Segundo o MP, a Smed pretendia alugar a escola de adminsitração da Ufba cerca de 50 aparelhos por R$ 1 mil mensais, durante seis meses, totalizando cerca de R$ 300 mil. Este é um dos valores que sequer constavam no contrato inicial, e segundo o MP, não tinha o custo unitário dos serviços especificados. 
  Mais denúncias

-Programa Alfa & Beto
O programa de educação Alfa & Beto, fonte de grande polêmica em Salvador entre educadores e políticos, recebeu uma recomendação de suspensão oficial do Ministério Público Estadual. O pedido, feito em conjunto pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, alega que há resoluções no órgão educacional que, se levados em análise, apresentam contradição entre os conteúdos e prejuízo ao erário do município.

As promotoras desejam a rescisão imediata do contrato que implementa o Alfa & Beto nas escolas de Salvador e imediato ressarcimento de todo o dinheiro já pago AP Instituto Alfa & Beto. Caso a prefeitura não o faça desta maneira, o MP promete entrar com uma ação na Justiça para impedir a implantação. No entender das promotoras, a apuração dos fatos demonstra a “flagrante violação dos princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade, podendo ensejar graves prejuízos econômicos e financeiros ao Município de Salvador”.

O programa foi contratado pela prefeitura ao custo de R$ 12,3 milhões sem licitação pública e provocou revolta nas entidades profissionais da categoria, como a APLB. Anteriormente, de acordo com as promotoras, a prefeitura já havia aderido ao Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) e ao Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) ainda com João Carlos Bacelar como secretário da pasta. Portanto, a adoção do Alfa & Beto contradiz todas estas medidas.

-APLB e concursados detonam secretário
No início deste mês, a Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município a convocação de 500 candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2010. Os convocados foram para os cargos de professor e coordenador pedagógico da Secretaria Municipal da Educação (SMED).

Uma educadora que foi aprovada para o cargo de professora da educação infantil, comentou em conversa com o Bocão News que até o momento, a Secretaria da Educação não revelou quando irá chamar os outros educadores que foram aprovados. "Divulgaram como se tivesse chamado todo mundo, mas não disseram quando serão convocados os outros professores da educação infantil. Foram oferecidas 1000 vagas e só chamaram 600", comentou a professora Ângela. 

Ao Bocão News, a diretora da APLB Sindicato, Jacilene Silva, disse que a justificativa da SMED não é plausível. "Não é verdade. A Secretaria da Educação está burlando o direito do concursado. A Escola 1º de Maio, que fica no Subúrbio de Salvador, está precisando desses profissionais. A pasta está contratando gente do Reda para colocar no lugar dos profissionais. Eles estão pessoas indicadas", revela Jacilene Silva. 
 
Outra diretora do sindicato, Elza Melo, confirmou que realmente a convocação faz parte da luta da Aplb. "Eles alegam que não têm vagas e por isso não chamam. Queremos que eles apresentem boas argumentações, e isso eles não apresentam", pontua. Elza Melo disse ainda que está espantada com a posição da Secretaria da Educação. "Fico indignada com a forma como a SMED trata a educação. Eles não enxergam que têm escolas que precisam de pedagogo urgente. Educação é um investimento. Isso é uma vergonha", lamenta.
 
Ainda de acordo com a educadora, essa é uma das lutas da Aplb Sindicato, e a categoria já entrou com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a SEMED convoque os concursados. "Se a gente passou de uma maneira legal porque não chamam? Quando se faz concurso é porque existe vaga. A gente não vai cobrar do prefeito do passado, e sim de quem foi eleito. ACM Neto disse vai botar a casa em ordem e até agora nada. Nem ele, nem Bacelar se manifestaram", lamenta.

ONG Pierre Bourdie e convênios bilionários

A ONG baiana Pierre Bourdieu que contava com uma estrutura simples, foi dona de um dos convênios mais generosos da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult). Na época, o Bocão News denunciou que pelo menos 1.500 servidores terceirizados da pasta foram contratados pela ONG para trabalhar em dois projetos: o Projeto Creche, de Educação Cidadã dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e os Projetos Inovadores para a Educação Básica (Piceb).

 

Mas a responsabilidade de controlar tantos contratos e um montante considerável em repasses - exatos R$ 63.895.721,75 foram pagos entre julho de 2011 e setembro de 2012 - parece ter atrapalhado as contas no setor financeiro da ONG. Os valores empenhados à organização pelo Fundo Municipal de Educação (FME) da Secult, que ultrapassam os R$ 145 milhões, também constam nas tabelas do Portal da Transparência, administrado pela Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz). Mas é impossível saber a que projetos são destinados os repasses feitos regularmente entre julho e setembro deste ano: ao tentar acessar os detalhes dos pagamentos, o internauta depara-se com uma mensagem de erro, que impede o acesso à página. Em outros pagamentos, isso não acontece.
 

Só em 2012, a ONG recebeu mais de R$ 46 milhões da pasta que prioriza a contratação de terceirizados para as atividades-meio - que não são relacionadas à principal atividade da empresa contratante. O que chama a atenção é que uma entidade responsável por gerir os contratos de tantos servidores não possui cadastro em nenhuma das principais associações de ONGs do Brasil.
 

O nome da Pierre Bourdieu não consta nos cadastros da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), nem do Instituto Brasileiro do Terceiro Setor (IBTS) ou sequer no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs), do Ministério da Justiça.

Nota originalmente postada às 7h do dia 17