DEU NO FACE: WATCKINS DIZ QUE A PREFEITA MOEMA GRAMACHO (PT) E LOURDES LOBO FIZERAM "NOVA PICARETAGEM"

NOVA PICARETAGEM DE MOEMA E LOURDINHA – ENQUANTO A PREFEITA MOEMA/LOURDINHA DEMITEM FUNCIONÁRIOS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, POR OUTRO LADO ELAS PAGAM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A MAIOR E ESCONDE FOLHAS DE PAGAMENTOS. 

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS
Processo TCM nº 07507-12
Exercício Financeiro de 2011
Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS
Gestor: Moema Isabel Passos Gramacho
Relator Cons. Paolo Marconi

SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
A Lei Municipal nº 1314/08 fixou os subsídios do Prefeito em R$ 15.000,00, os do Vice-Prefeito em R$ 7.500,00 e os dos Secretários Municipais em R$ 7.500,00. Aponta o Pronunciamento Técnico ausência de diversos processos de pagamento relativos aos subsídios e pagamentos acima do estipulado na Lei Municipal aos Secretários Municipais abaixo relacionados:

Agente político - Folhas de Pagamento Ausentes - Pagamento feito a maior*

Abraão Barros dos Reis Santos - Jan a setembro – R$ 3.062,72

Luiz Cláudio Guimarães Souza - Abr, jun, ago a dez – R$ 21.476,78

Paulo Roberto Mendes - Mai – R$ 107.461,11

Roque Fagundes Neto - Jan, fev, mai – R$ 49.044,51

*estes valores podem sofrer alterações, tendo em vista que não consideraram os meses em que não foram apresentadas as folhas de pagamento.

Como na defesa a Gestora argumentou que os pagamentos apontados como a maior pelo exame técnico foram efetuados a servidores cedidos pela Caixa Econômica Federal, o que possibilitaria permanecer com os vencimentos do cargo que antes ocupava. Como não apresentou nenhum documento comprobatório, tampouco colacionou aos autos os processos de pagamento ausentes, determina-se à Gestora o prazo de 30 (trinta) dias para remessa dos referidos documentos e esclarecimentos que se fizerem necessários, ficando a competente Coordenadoria de Controle Externo incumbida da sua análise e caso seja verificada a existência de irregularidades, lavrar Termo de Ocorrência.

Assinado: Watckins Araújo