Aos amigos do face que como eu foram demitidos sem justa causa, saibam que o ato da nossa Digníssima Prefeita é NULO de pleno direito, vejam abaixo o que diz a Lei 9.507/97:
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos plei
tos eleitorais:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
Portanto, vamos reinvidicar nossos DIREITOS!!! Divulguem!
Prezada, a lei cita: "sem justa razão"!
ResponderExcluirNo caso se já existia um TAC com o MP que previa uma data para dia 26 de novembro, esse lance de justa causa já se fundamenta, ou seja, se torna viável a aplicação da Lei, não sendo dessa forma nula por já existir um acordo estabelecido a quase 1 ano com o MP. Portanto, por mais triste que seja, é bastante válida as demissões
Ato nulo de pleno direito, mas Moema praticou e aí? Vai gerar reclamação trabalhista, mas ela vai tá no governo? NÃO ´. Moema reuniu seu povo e garantiu que até 31 de dezembro não haveria demissôes ...ACREDITEI EM VOCÊ MOEMA, CAMINHEI POR VOCÊ E ME FUDÍ
ResponderExcluirO pior meu amigo, foi ver ficar no setor que eu trabalhava(SMTT)apenas os que fizeram campanha para o Vereador eleito Junio Neves. Ele teve que se afastar para se candidatar, mas colocou o proprio pai em seu lugar. Com o corte de funcionários, ele teve a liberdade concedida pelo Secretário Abraão Reis para escolher os que ficariam, mas para surpresa de todos ele escolheu somente os que trabalharam diretamente na campanha dele e que nem trabalhar direito sabem, enquanto os que realmente sabem trabalhar foram demitidos.
ResponderExcluirE esta é a cara do novo Vereador eleito em Lauro de Freitas Junior Neves, mais um politiqueiro como tantos outros que só olham para o seu proprio umbigo.