O Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de recursos da Defesa Civil para que prefeituras tivessem os termos de compromisso firmados antes da emissão do parecer técnico atestando como e quanto o município deveria receber.
A manobra assegurou o pagamento de R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de Geddel Vieira Lima. Outro convênio, com o governo do Maranhão, seguiu o mesmo procedimento, porém não houve repasses ao estado.
A manipulação foi comprovada durante a última inspeção que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2010. Os auditores identificaram nas pastas onde os processos ficam guardados, bilhetes com a seguinte recomendação: “Atenção: o parecer de análise deverá ser colocado antes do termo de compromisso, com data anterior ao mesmo”
. Nos mesmos processos, os auditores encontraram folhas em branco à espera do aval da área técnica. As folhas só não estão completamente em branco por conta do aviso, em manuscrito, indicando a sua finalidade: “parecer de análise”, que seria incorporado ao processo com data anterior a do Termo de Compromisso.
A manobra beneficiou as cidades baianas de Lauro de Freitas (R$ 7 milhões), Cairú (R$ 1,2 milhão), Mascote (R$ 600 mil), Valença (R$ 700 mil), Conde (R$ 1 milhão) e Simões Filho (R$ 1 milhão), atingidas por enchentes em 2009. No caso de Lauro de Freitas, que recebeu R$ 7 milhões para contenção de encostas, recuperação de vias urbanas, desobstrução de córregos e recuperação de prédios públicos, a liberação integral dos recursos ocorreu em dois meses.
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