Noticias do Tribunal| 02/08/2011 | - | Ex-presidente da Câmara de Lauro de Freitas é multado em R$ 2 mil |
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/08), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na Câmara de Lauro de Freitas, sob responsabilidade de Fausto Pereira Franco, em função de irregularidades no quadro de pessoal, no exercício de 2010. O relator, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 2 mil e determinou um prazo de 120 dias para a regularização das impropriedades, sob pena de auditoria mais aprofundada. Cabe recurso. A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, identificou que dos cargos existentes 81,89% (199) são ocupados por servidores comissionados e 18,11% (44) por servidores efetivos, evidenciando desproporcionalidade. Foi observado também que para cada vereador há 13 servidores a seu serviço, ficando caracterizada a irrazoabilidade. A relatoria constatou também a ausência da descrição da atribuição dos cargos, ausência das qualificações necessárias para ocupação de cargos específicos e ausência de comprovantes que certifiquem o pagamento de gratificações. O ex-presidente teve seu irrestrito direito de defesa, apresentou suas argumentações que não foram aceitas pela Corte uma vez que não apresentou nenhum suporte documental que desqualificasse as irregularidades. Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Lauro de Freitas. (O voto ficará disponível após conferência). Link do site do Tribunal de Contas dos Municípios: | ||
os francos coisa dos francos
ResponderExcluirAcho incrível Duzinho, quase todas as prefeituras e câmaras da Bahia e do Brasil, constantemente estão fazendo concurso público, só aqui na nossa cidade que isso nunca acontece. Quando realmente essa pouca vergonha irá acabar? Quando os funcionários dessa administração, deixará de ser gado nas mãos destes políticos pilantras, que usam essas pessoas, os contratados, a cada quatro e quatro anos, para se beneficiarem eleitoralmente? Aí eu bato na promotoria local que se acovarda e não toma nenhuma providência contra essa falta de respeito com os cidadãos e contribuites dessa terra.Incrível como Moema absorveu rápido aos vícios da administração passada, principalmente na questão dos aliados, esta criatura absorveu todos e todas da antiga gestão.
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