Assembleia aprova por unanimidade privatização dos cartórios
Agora, os 1.549 cartórios extrajudiciais devem passar para o controle da iniciativa privad
Redação CORREIO
Atualizada às 21h10
O projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão na noite desta terça-feira (30). Agora, o projeto número 18.324/2009 terá 120 dias para sua implementação. O Tribunal de Justiça, que é contra a privatização de uma só vez, deve entra com recurso contra a decisão.
Foram dois anos de discussões. Agora, os 1.549 cartórios extrajudiciais devem passar para o controle da iniciativa privada - antes, o governador Jaques Wagner deve sancionar a lei.
A proposta do TJ era de que os 614 cartórios vagos fossem privatizados imediatamente. Para os demais, haveria, segundo a proposta, um planejamento de privatização anual, que terá como critério o tempo do oficial na chefia da unidade. No primeiro ano, seriam privatizados os cartórios onde os titulares têm mais de 25 anos no cargo. No segundo, seria a vez das unidades onde o oficial tivesse 20 anos, e assim sucessivamente.
Pelo projeto aprovado pela Assembleia, no entanto, todos os cartórios serão privatizados de uma vez.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, chegou a afirmar que a má qualidade dos serviços dos cartórios extrajudiciais da Bahia é também culpa dos próprios servidores. "Peço desculpas aos servidores, mas não posso aceitar, por exemplo, que haja fila com entrega de 20 senhas para autenticação de documento. Um serviço muito rápido”.
A privatização já havia sido determina pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008.
(Com informações do repórter Leo Barsan)
A violência relacionada ao tráfico de drogas na Bahia já tomou repercussão internacional. Na reportagem publicada nesta terça-feira (30) do jornal estadunidense The New York Times, o estado é considerado como um dos estados mais perigosos do Brasil. “No nordeste, a região que mais se beneficiou com os programas de transferência de riqueza que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu durante seus oito anos no cargo, a taxa de homicídios quase dobrou no período de 10 anos, transformando esta área do país na mais violenta”, diz o texto da publicação. Alguns bairros de Salvador, como Calabar, Pelourinho e Nova Constituinte são citados como as localidades com menos segurança do estado. Na região de Nova Constituinte, é lembrada uma série de assassinatos relacionados com a droga tem atormentado a área durante os últimos cinco anos, inclusive o massacre de seis adolescentes pegos no fogo cruzado de gangues rivais. (Bahia Notícias – Samuel Celestino)
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