Em sua justificativa o vereador argumentou ser necessário facilitar o acesso a informação de qualidade como forma de complementar o programa aplicado no sistema de ensino. Pesa ainda o que Lula Maciel classificou como de “baixo nível” grande parte da programação disponibilizada pelas emissoras abertas com raras exceções, a exemplo da TVE.
“Informação é poder” disse o vereador Lula, “A população precisa de informação para fundamentar melhor a sua opinião, possibilitando-lhe maior segurança na hora de fazer suas escolhas." Lula lembrou ainda que, enquanto as TVs por assinatura exibem uma variedade de opções de qualidade como documentários, programas culturais e educativos aproximando-nos de costumes regionais de várias nações, a maioria das TVs abertas priorizam programas medíocres, apelativos e que exploram, agridem e desrespeitam o telespectador. “Como não podemos tornar a TV fechada gratuita para todo o município de Lauro de Freitas, ao menos devemos implantá-la nas escolas, onde principalmente os jovens poderão conhecer um mundo de novidades”, afirmou o vereador.
Por se tratar de uma concessão pública, a emissora de TV deve cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição assim, em paralelo a sua iniciativa, o vereador ressalta que a população deve denunciar as emissoras que fazem:
- Apologia e incitação ao crime e a violência
- Discriminação racial, de gênero, por religião e orientação sexual.
- Afronta à dignidade de pessoas e grupos de pessoas fragilizadas, como deficientes físicos, doentes mentais, dependentes químicos, portadores do vírus HIV, entre outros.
- Tratamento preconceituoso da sexualidade e da liberdade sexual.
- Valorização da exploração sexual comercial, da pedofilia, incesto e abuso sexual.
- Estímulo à precipitação da sexualidade infantil e infanto-juvenil.
- Exposição abusiva de crianças e adolescentes, incluindo entrevistas sobre dificuldades no interior da família e sobre temas que estão além da capacidade de compreensão das crianças.
- Divulgação de imagens de pessoas internas (incluindo menores) em instituições de privação de liberdade ou de tratamento de saúde, ou mesmo de pessoas detidas pela polícia, sem a autorização das mesmas.
- Imputação de autoria de crime a pessoa sem provas ou condenação transitada em julgado.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais, deu início a Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”. O objetivo da campanha é defender uma mídia de qualidade na TV brasileira, incentivando a população a denunciar programas que desrespeitam a dignidade dos cidadãos.
Milhares de reclamações são encaminhadas diariamente às emissoras de TV, ao Ministério Público e aos órgãos competentes, como explica o coordenador da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP). “Várias ações judiciais já foram impetradas pelo Ministério Público, direitos de resposta foram concedidos e programas foram reclassificados. Devido à falta de diálogo com as emissoras - que só entendem a linguagem do lucro - esta é a estratégia que encontramos”, disse Fantazzini.
Com informações da www.contee.org.br e da cartilha “QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA” - Uma Campanha pela valorização dos direitos humanos na televisão / Câmara dos Deputados Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Brasília, dezembro de 2004
