terça-feira, 9 de dezembro de 2014

ROSALVO SERÁ EMPOSSADO PRESIDENTE DA CÂMARA DE LAURO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2015


O vereador Antonio Rosalvo (PSDB), será empossado para o seu segundo mandato como Presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freias, no dia 1º de janeiro de 2015, no plenário da Câmara, às 16h. Rosalvo foi eleito no dia 27/11, obtendo 11 dos 17 votos possíveis. O pesedebista disputou a vaga com Junior das Neves (PCdoB). 

ROSALVO AGRADECE NO FACEBOOK

"Quero agradecer a confiança em mim depositada, mais uma vez, pelos meus pares, para assumir a Presidência da Câmara Municipal de Lauro de Freitas no biênio 2015-2016. Tal como na minha gestão anterior, defenderei sempre as prerrogativas do Legislativo, de forma a podermos todos bem representar os cidadãos de Lauro de Freitas".

Rosalvo que tem o apoio do atual prefeito Dr. Márcio Paiva (PP), e tem vasta experiência a frente da Casa Legislativa, acredita que vai tornar o legislativo municipal ainda mais forte, aprovando os projetos de interesse e para o desenvolvimento de Lauro de Freitas.

Veja a nova composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no biênio 2015-2016.

Confira os eleitos:

Presidente - Antônio Rosalvo (PSDB)
1ª Vice-Presidente - Aline Oliveira (PP)
2ª Vice-Presidente -  Augusta Pinto (PR)
1º Secretário - Mateus Reis (PSDB)
2º Secretário - Edilson Ferreira (PRB)
3º Secretário - Wagner Batista (PP)

ROBERTO MUNIZ COTADO PARA ASSUMIR SECRETARIA NO GOVERNO DE RUI COSTA

Roberto Muniz, prefeito de Lafaiete Coutinho Zé Coca, o Governador Rui Costa e o Vice-Governador João Leão.

Rui também tenta fechar qualquer especulação sobre as suas escolhas, mas alguns nomes já estariam sendo considerados certos pelos corredores. Alguns têm sido fortemente ventilados, como o ex-deputado estadual Roberto Muniz (PP) para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

IBGE: Brasil tem em média 10 casamentos gays por dia

Da Redação e Estadao Conteúdo
Em 2013, foram registrados no Brasil 3.701 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que dá uma média de 10 por dia. O estado com o maior registro foi São Paulo, com 1.945 uniões ou 52,5 % do total. O Acre foi que teve o menor número, apenas um. Na Bahia, por sua vez,  foram feitos 99 casamentos (53 entre homens e 46 entre mulheres), ficando atrás do Ceará no Nordeste, que teve 184. 
Os dados fazem parte das Estatísticas de Registro Civil, divulgadas nesta terça-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez, o órgão investigou o casamento de homoafetivos.
Segundo Joilson Rodrigues, coordenador de disseminação de informações do IBGE na Bahia, "essa variação pode não ter a ver com a demanda e, sim, com a oferta do serviço. Também pode ter tido migração de pessoas de outras regiões para casar nesses estados (onde juízes reconheceram antes o casamento entre pessoas do mesmo sexo)"
Joilson avalia ainda que a tendência é que os números de casamento entre pessoas do mesmo sexo diminuam com o passar dos anos. "É possível enxergar que existia uma demanda reprimida. Muitos casais estão formalizando algo (uma relação) que já existia", afirmou ele.
O levantamento foi possível porque em maio passado o Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução 175, que veda "a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo".
As mulheres foram as que mais formalizaram a união - 1.926 casamentos foram registrados entre pessoas do sexo feminino. Entre os homens, ocorreram 1.775 uniões. 
Entre os homens, 82,3% dos casamentos ocorreram entre solteiros; 12,5% entre solteiro e divorciado; 1,5% entre divorciados. Entre as mulheres, 75,5% das uniões foram entre solteiras; 17,4% entre solteira com divorciada; e 1,4% entre divorciadas.
A idade mediana (valor que divide os cônjuges em duas metades iguais) foi de 37 anos para os homens e 35 para as mulheres - mais alta do que a observada para os casais de sexo diferente, 30 e 27 anos, respectivamente.
Divórcio
De acordo com os dados das Estatísticas de Registro Civil do IBGE, o brasileiro se divorciou um pouco menos em 2013. Foram registrados 324.921 divórcios em primeira instância, sem recursos ou por escrituras extrajudiciais - 5% a menos do que no ano anterior.
"É interessante destacar que a cada época em que ocorreram alterações na legislação sobre divórcios, se verificou a elevação das taxas gerais de divórcios no Brasil. (...) Em 2010, a supressão de qualquer prazo para formular o encaminhamento de separação intensificou o número de divórcios concedidos, fazendo com que a taxa de divórcio atingisse, novamente, um ritmo mais acentuado", registram os pesquisadores do IBGE na publicação.
Em 2010, a taxa geral de divórcios ficou em 1,82 por mil habitantes e alcançou 2,6 por mil no ano seguinte à mudança da legislação. No ano passado, com a redução no número de divórcios, a taxa geral ficou em 2,6 por mil habitantes.
Roraima é o Estado da federação que tem a maior taxa geral de divórcio (4,01 por mil habitantes), seguido de Distrito Federal (3,87 por mil), Mato Grosso do Sul (3,57), Rondônia (3,27 por mil) e Espírito Santo (3,08 por mil). São Paulo tem taxa de 2,68 por mil habitantes. Amapá tem a menor taxa de divórcios do País - 0,94 por mil habitantes.
A idade média dos homens ao se separar foi de 42 anos em 2013. A das mulheres foi de 39 anos. Em 37% dos divórcios, havia filhos menores; em 6%, filhos maiores e menores - 36,5% dos casais não tinham filhos e 20,6, somente filhos maiores.
Em 86,3% dos divórcios, a guarda das crianças ficou com as mulheres. Em apenas 6,8% dos casos, foi acertada a guarda compartilhada. Pará (11,4%) e Amazonas (10,8%) são os Estados com maiores porcentuais de divórcios.
Sub-registro
O sub-registro de nascimentos atingiu a mais baixa proporção - a estimativa é de que 5,1% das crianças nascidas em 2013 não foram registradas no ano do seu nascimento ou até o fim do primeiro trimestre de 2014. Em 2003, essa proporção era de 18,8%, segundo Estatísticas de Registro Civil do IBGE.
"A ausência do registro de nascimento se configura obstáculo ao exercício da cidadania e limita o acesso do indivíduo a diferentes serviços e programas ofertados pelas administrações federal, estadual ou municipal", escrevem os pesquisadores.
A redução, no entanto, ainda é desigual. No Norte e Nordeste, 15,8% e 14,1% dos bebês nascidos nessas regiões, respectivamente, não têm registro. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a cobertura de registros foi completa.
Mortalidade infantil
A mortalidade infantil no Brasil está concentrada nos primeiros 27 dias do bebê. Em 2013, 31.909 crianças com menos de um ano morreram e 67,4% dessas mortes foram registradas até o 27º dia de vida, informam as Estatísticas de Registro Civil.
"Estudos mostram que à medida que o País avança nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde da gestante e da criança, a tendência é os óbitos infantis se concentrarem na componente neonatal", escreveram os pesquisadores do IBGE.

GUARDA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS FLAGRA DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Os agentes do Grupamento de Operações Especiais (GOE) - da Guarda Municipal de Lauro de Freitas, após denúncia anônima flagraram um crime ambiental onde homens desmatavam ilegalmente uma área de preservação ambiental, localizada atrás do condomínio Beira Rio, no bairro do Caji. Os homens que portavam motosserras, foram detidos e conduzidos ao 27º Complexo Policial para registro do crime.








IGOR PATRICK SILVA É O GRANDE VENCEDOR DO PRÊMIO TELEFÔNICA VIVO DE JORNALISMO UNIVERSITÁRIO

Estudante da PUC-Minas agora participa da etapa latino-americana
e disputa estágio em veículo de comunicação em Madri

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O estudante Igor Patrick Silva, da PUC-Minas, é o grande vencedor da etapa brasileira do 3° Prêmio Telefônica Vivo de Jornalismo Universitário. Ele já havia conquistado o primeiro lugar na categoria jornalismo impresso com a reportagem “Na ponta da agulha” e disputava o grande título com vencedores de outras quatro categorias (jornalismo multimídia, radiojornalismo, videojornalismo e fotojornalismo).

O trabalho do estudante mineiro chamou a atenção pela qualidade do texto e o cuidado com outros elementos do jornalismo impresso, como diagramação e fotos. Sua reportagem mostra a rotina de um casal de imigrantes bolivianos que vive em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, e trabalha em regime análogo ao de escravidão, costurando por até 18 horas por dia para grifes da capital. A prática, comum entre imigrantes bolivianos radicados em São Paulo, era desconhecida em Minas Gerais.

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A cerimônia de entrega da premiação ocorreu hoje, dia 03 de dezembro, no prédio-sede da Telefônica Vivo de Belo Horizonte, e contou com a participação dos estudantes finalistas por categoria e seus familiares, os jornalistas jurados de Minas Gerais, os coordenadores dos cursos de comunicação das instituições de ensino mineiras e a diretoria da Vivo.

Os vencedores por categoria são:
·        Jornalismo Impresso: Igor Patrick Silva (PUC-MG), com o trabalho “Na ponta da agulha”;
·         Jornalismo Multimídia: Vitor Fernandes Colares e Caíque Matheus Carvalho da Silveira (UniBH), com “Algum lugar entre Minas e Brasília”;
·        Fotojornalismo: Ricardo Bastos (FUMEC), com “Caminhos do Sertão”;
·        Radiojornalismo: Melina Christian Capila Baldoino (Uni-BH), com “Queimadas semeiam desertos”;
·        Videojornalismo: Mateus Marques (Universidade Católica de Pelotas/RS), com “A realidade no presídio de Pelotas”.

Os estudantes premiados de cada categoria ganharam um smartphone e Igor Patrick Silva levou também um tablet. Agora, é cruzar os dedos e continuar a torcida para que ele consiga a viagem à Espanha, bem como a estágio em veículo de comunicação daquele país. Ele está concorrendo agora com os finalistas dos demais países da América Latina que também realizam o concurso (Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela).

A Bahia teve estudantes finalistas em todas categorias: Impresso – Caio Amaral da Cruz (UFBA) que apresentou a matéria “Precisamos Comer!”; Multimídia – Darlan Caires (UFBA) com a matéria “Talent Shows na TV: uma fábrica de artistas”; Videojornalismo – a dupla Raquel Rodrigues e Vanessa Schutz (UESB) com a matéria “Copa Internacional de Mountain Bike”; Radiojornalismo – Caroline Pimenta (UESB) com “Prevenir é sempre o melhor remédio”; e Fotojornalismo – Milena Fahel (FSBA) com o trabalho “Mitta Lux: perspectivas transgêneras e montagem na noite de Salvador”.
A iniciativa, que tem como objetivo reconhecer talentos e incentivar futuros jornalistas, ocorre desde 2005 e neste ano contou com a participação dos 14 países da América Latina onde a Telefônica atua.  No Brasil, o Prêmio estreou em 2012, no Rio Grande do Sul. Ano passado também teve a participação da Bahia e, este ano, Minas Gerais se integrou ao grupo de Estados participantes. Ao todo, foram cerca de cem os trabalhos inscritos nos três Estados, representando 21 instituições de ensino.

Comissão Julgadora
Profissionais de destaque no jornalismo brasileiro, especialmente nos cenários mineiro, baiano e gaúcho, formaram a comissão julgadora, que avaliou e atribuiu notas aos trabalhos participantes. Participaram do júri: Ana Paula Pedrosa, Benny Cohen, Eugênio Esber, Giácomo Mancini, Heyder Mustafá, Iracema Chequer, Kátia Mássimo, Laura Medina, Liliane Corrêa, Linda Bezerra, Luiz Fernando Rocha, Nélio Rodrigues, Patrícia Knebel, Ricardo Kadão Chaves, Telmo Flor e Wladmir Pinheiro.

Parceria entre Prefeitura e Usina Digital gera bons resultados

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Nesta quarta-feira (3), estudantes da rede municipal de ensino foram contemplados com a doação de 50 teclados para computador, os novos equipamentos servirão, por exemplo, para substituir peças que estão com algum defeito nas escolas. A ação foi promovida pela Usina Digital (UD) – instituição que funciona desde 2009 e possui um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) – a UD atua com o apoio da Prefeitura Municipal de Lauro (PMLF) na cidade. Além disso, foi viabilizada uma parceria com a ONG ACMU, que garante os espaços e laboratórios para o desenvolvimento das atividades.

Com as ações de recondicionamento, o CRC transforma o “lixo eletrônico” em oportunidades de inclusão digital para segmentos da nossa população que ainda estão excluídas do mundo tecnológico. A qualificação dos jovens que vivem em uma situação de vulnerabilidade é um ponto forte da Usina Digital. São oferecidos cursos de teatro, empreendedorismo, mediação de conflitos, manutenção de micro, oficina de comunicação, turismo e atendimento ao público, são algumas das iniciativas prestadas pela UD para os jovens do município.

Suas instalações ficam na Rua Jerônimo J. Sousa, na região de Itinga, em frente à Secretaria de Educação (Semed). Os interessados podem entrar em contato pelo número  3026 - 7327.  

Operação Verão da PM reforça segurança de baianos e turistas

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Com o início da Operação Verão 2015, que segue até o Carnaval, os principais pontos e destinos turísticos do estado terão segurança reforçada. Além do emprego de 20 mil policiais e bombeiros militares, o esquema especial conta com uma frota de veículos, aeronaves e novos equipamentos apresentados nesta quinta-feira (4), pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, durante o lançamento da operação no Jardim dos Namorados, em Salvador.

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A operação conta com investimentos de cerca de R$ 3 milhões em horas extras e cobre os 1.183 quilômetros do litoral baiano, rodovias, aeroportos, terminais marítimos e rodoviários, assim como os grandes eventos e festas populares. “A prioridade é o reforço desde as primeiras horas do dia, fortalecendo o policiamento nas áreas mais visitadas por turistas e frequentadas por baianos, como a orla, parques e locais de grande concentração”, disse o secretário Maurício Barbosa.

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Além da capital baiana, o efetivo atua em regime ordinário e extraordinário em regiões como o Litoral Norte, o Baixo Sul, a Costa do Descobrimento e a Chapada Diamantina. Entre os destinos procurados por baianos e turistas durante o verão e que terão a segurança reforçada estão Ilhéus, Itacaré, Valença, Morro de São Paulo, Camamu, Conde, Cachoeira, Juazeiro, Mata de São João, Lençóis, Rio de Contas, Bom Jesus da Lapa, Maraú, Porto Seguro, Canavieiras e Alcobaça.

A frota empregada inclui 16 novos ônibus de transporte de tropa, além de helicópteros, barcos, jet skis, quadriciclos e motocicletas. Com trajes leves, PMs ciclistas fazem o patrulhamento em pontos de orla. Já utilizadas em locais como o Centro Histórico e o Porto da Barra, em Salvador, 20 bases comunitárias móveis equipadas com câmeras de videomonitoramento oferecem mobilidade ao trabalho da PM. 

Governo encaminha à Assembleia projeto que cria fundo para construção, manutenção e recuperação de estradas

O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. O Fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários.

O projeto, que será submetido à aprovação da Assembleia, também propõe medidas destinadas a proteger e incentivar a industrialização na Bahia, cria novo mecanismo de combate à sonegação e atualiza as taxas administrativas adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no estado. 

O Fundo, ainda segundo com o projeto de lei, ficará vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que cuidará da sua gestão, e será custeado com recursos do consumo da gasolina, demandando para isso uma elevação de três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nos últimos anos, o Estado investiu R$ 3 bilhões em infraestrutura de logística e transportes, o que incluiu a construção e a recuperação de mais de oito mil quilômetros de rodovias, e ainda obras em aeroportos e terminais marítimos. A maior parte destes recursos, entretanto, foi proveniente de empréstimos. “O Fundo é necessário para recuperar a capacidade de investimento do Estado, e assegurar a manutenção de tudo o que foi construído, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirma Cavalcanti.

O secretário lembra ainda que a mudança na tributação incidirá apenas sobre a gasolina, usada majoritariamente no transporte individual, não incluindo o diesel, utilizado nos transportes públicos de passageiros e nos transportes de carga, nem o etanol, o que contribui para aumentar a competitividade deste combustível mais limpo. 

No caso da gasolina, de acordo com o projeto encaminhado à Assembleia, a majoração na alíquota terá reduzido impacto no preço final do produto, já que as variações de preço entre os postos por razões comerciais são muito mais relevantes e superiores a esse percentual. 

Estimativa de arrecadação
Com a aprovação do projeto pela Assembleia, a medida passará a valer a partir de abril de 2015, com estimativa de ganho de arrecadação, até dezembro, de R$ 162 milhões com a nova alíquota. A partir de 2016, o ganho previsto na arrecadação é de R$ 216 milhões por ano. Os recursos, entretanto, não irão inteiramente para o Fundo Estadual de Logística e Transportes: do total arrecadado, por conta das disposições constitucionais, 25% serão repassados pelo Estado aos municípios baianos, e, do valor que permanecer nos cofres estaduais, outros 37% serão obrigatoriamente investidos em saúde (12%) e Educação (25%).

Indústria
O projeto de lei também fixa medida de proteção e incentivo à industrialização na Bahia. Para isso, foi inserido ajuste na redação de dispositivo da Lei 7.014/96, tornando expresso que o benefício da aplicação da alíquota reduzida de 7% fica restrito aos produtos vendidos pelo próprio fabricante, que de acordo com a lei já tem a obrigação de estar sediado no Estado.

Combate à sonegação
Também consta no projeto medida que busca coibir uma forma usual de sonegação - a utilização, por estabelecimentos comerciais, de equipamento de pagamento via cartão de crédito ou débito de terceiro. O estabelecimento flagrado com essa prática será autuado e pagará multa de R$13.800. Já a atualização das taxas administrativas do Detran inclui aquelas relativas ao poder de polícia e as de prestação de serviços.

1ª FESTIVAL DA JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS

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Acontece nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, o Iº Festival da Juventude de Lauro de Freitas “Jovens em Rede Ocupando a Cena”. O evento será realizado no Cine Teatro, Casa do Trabalhador, Parque do Saber e Concha Acústica.
Com o intuito de fomentar debates sobre temas de interesse da juventude e de abrir espaços para os jovens talentos do nosso munícipio, o Festival terá apresentações de Teatro, Música, Dança, Desfile de Moda, Sarau Literário e um debate sobre a situação das escolas públicas.
A Representante da Delegação da União Europeia no Brasil e as Autoridades Municipais irão compor a Mesa de Abertura na manha do dia 10/12, às 9:00h., no Cine Teatro de Lauro de Freitas que terá ainda uma apresentação de ONGs baianas que realizam projetos apoiados pela própria União Europeia. 

A proposta do Festival surgiu dos alunos da Usina Digital e está sendo hoje organizado pelas Associações: ACMU - USINA DIGITAL e REVER, com apoio do GGI-M / PMLF, da ALALF e da TRIPLICE HIP HOP.