MATÉRIA DO BLOG DA FEDERAÇÃO BAIANA DAS ASSOCIAÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS
Lauro de Freitas é um município que já perpassa a quantidade de 170mil habitantes, seno assim através de Convênio firmado com a Polícia Federal e atendendo todos os requisitos do Estatuto de Desarmamento a GM poderia ser armada(não para ser mais uma Polícia e sim para zelar pelo seu papel constitucional que nem os gestores sabe ao certo quais são).Possui 2 Cias da PM, 1 Batalhão de Choque, 1 Corpo de Bombeiros, 3 Delegacias Territoriais e 1 Guarda Municipal(Regulamentada em 2007). Deveria ser um dos municípios mais bem policiados da Bahia concordam? Mas não é! Ocupa a 3º colocação no índice de violência no Brasil e é quase a cidade mais violenta da Bahia. A pergunta é, por que será?
Ora, se não investimos na PREVENÇÃO, com certeza a REPRESSÃO será fadada ao fracasso ou apenas superficial. E quem é o agente de prevenção do município? Não seria o guarda municipal? E por que esse agente é tão desvalorizado perante a sociedade? Existe interesse realmente em baixar os índices de violência mesmo após o Pronasci vir para o município e todas as ferramentas que o acompanham? Enfim, Lauro de Freitas continua um pandemônio de tanta violência. Ninguém agüenta mais...
O PRONASCI já investiu só em Lauro de Freitas, mais de R$ 2 milhões, sendo que para a capacitação da guarda municipal, foram mais de R$ 600 mil. Ora, um efetivo de 65 concursados, esse dinheiro bem empregado se faria muita coisa... Porém aonde não há gestão e projetos, há gastos desnecessários e fracasso institucional. E embora a guarda de Lauro de Freitas possua pessoas competentes e capacitadas inclusive para administrá-la, os seus gestores insistem em travar os bons projetos e repetirem erros absurdos e gritantes, sendo que os principais prejudicados são: a SOCIEDADE que paga os impostos, e os GUARDAS MUNICIPAIS que lutam a todo custo contra a maré do desânimo para mostrar o seu valor.
A Lei Regulamentadora de 2007 estabelece ao final que o município necessita de cerca de 600 guardas municipais por causa da demanda, cujas vagas serão preenchidas por concurso público de forma gradual. Hoje após o 2º concurso, estão habilitadas 416 pessoas, sendo que existem apenas 30 vagas oferecidas, que diga-se de passagem foram ofertadas por pressão da FEBAGUAM e Ministério Público. E na prática hoje existem mais de 400 guardas, de fato e de direito.
Com tantas verbas federais inseridas no contexto da Segurança Pública Municipal, os guardas municipais não conseguem entender o por que de não haver disponível no município, uma sala decente para tomarem o “curso de formação”(que deveria ser no início, mas que começou após 4 anos, tornando-se então um curso de capacitação – pois já sabemos na prática o que é ser um guarda e qual sua missão). Lutamos todos os dias para termos uma sala de aula compatível e decente. Ninguém aceitará mais ser tratado de forma desumana e covarde. Ou temos um lugar decente e propício para o curso, ou não teremos curso – bradam os guardas de Lauro de Freitas.
Enquanto ao Governo Federal, não entendemos como ele sai distribuindo verbas sem saber como estas são aplicadas, pois se sabem, não existe cobrança ou devida fiscalização. RECOMENDAMOS que tal verba seja depositada em poder da Guarda Municipal e esta irá gerir o que será adquirido ou como o valor será empregado. Seria bom cidadão, mas não é assim que funciona. Esse é o nosso SISTEMA DEMOCRÁTICO DE DIREITO, e o povo de 4 em 4 anos, alimenta esse sistema.
Hoje na Guarda Municipal de Lauro de Freitas, existem instrutores qualificados e capacitados(2 voluntários pela FEBAGUAM), e a maioria do corpo da guarda está na faculdade em busca de conhecimento e crescimento. Pessoas já formadas não recebem nenhuma compensação financeira por isso, da mesma forma os bacharelandos e os técnicos. Existem GMs com mais de 3.000hs/curso(numa faculdade é cerca de 3.600hs/curso), pessoas realmente capazes que ainda ajudam outras guardas Bahia afora e além de não receberem alguma compensasão por isso, de quebra recebem perseguições e retaliações para que o conhecimento não seja compartilhado, o que fortalece o nome das instituições envolvidas, e com certeza do gestor que ainda não atentou para isso.
Vejam o último absurdo: sabemos que é de competência da guarda municipal zelar pelos postos de saúde, mas, a prefeitura entende que não. E contrata mão de obra de empresa de segurança para fazer a nossa função pagando muito mais caro. Vejam:
RESUMO DO SEXTO ADITAMENTO
AO CONTRATO nº. 250/2010
Contratada: MAP Serviços de Segurança Ltda.
CNPJ: 00.435.781/0001-47. CEP: 42.700-000. Contratante: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 17.496/2012. Pregão Eletrônico:
006/2010. Objeto do Contrato: Que tem por objeto, a
contratação de empresa para a prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial, conforme disposto no Pregão Eletrônico nº 006/2010/SMS.
Objeto de Aditamento: Renovação contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/08/2012 com vigência até 05/08/2013, o que implica num valor mensal de R$ 129.257,98 totalizando o valor de R$ 1.551.095,70 ao final de 12 (doze) meses, conforme fundamentação constante do Processo Administrativo nº 17.496/2012. Dotação Orçamentária: 0301-2036-39-02. Data da Assinatura: 25.07.2012.
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO.
Vamos fazer uma conta simples:
Se usássemos esses R$129.257,98 mensais que serão pagos NOVAMENTE a empresa MAP nos 65 GMs efetivos para melhor remunerá-los e capacitá-los, daria para pagar um valor mensal aproximado a cada um de: R$1.980,00.
Imaginem R$1.551,095,70 por ano na Guarda Municipal, o que se daria para fazer:
- Aumento de frota de veículos(carros, motos e bicicletas);
- Compra de Sede com toda logística e estrutura necessária;
- Realização de novos concursos;
- Formação para os novos guardas e requalificação para os antigos;
Isso se chama GESTÃO e ninguém hoje em Lauro de Freitas está capacitado ou não tem o devido conhecimento ou boa vontade de fazer... Mas os guardas possuem essa capacidade que não é aproveitada ou valorizada!
PORTANTO GOVERNO FEDERAL, PRONASCI, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ou a entidade que for, fiscalizem o que é cedido para não acontecer o que ocorre aqui em Lauro de Freitas, aonde pessoas guerreiras e dedicadas, estão sendo massacradas para não desempenharem seu real papel constitucional perante a sociedade.
Cobrem dos gestores do município que ao invés de fornecerem espaços alugados para os agentes do ESTADO DA BAHIA, inclusive um pólo inteiro para capacitação da nossa briosa PM através de convênio firmado, que deixem pelo menos uma mínima sala para os agentes de prevenção do município tomarem suas devidas capacitações porque isso não está acontecendo.
Guardas Municipais não são vigias ou vigilantes como muitos pensam e até tratam essa categoria. Somos agentes da PAZ e da PREVENÇÃO, aquele que sempre está próximo quando necessário, cujo respeito foi conquistado através dos dias de convivência com a população.
A GUARDA DE LAURO DE FREITAS merece respeito, porquanto ela sempre se deu respeito. Necessitamos de comandantes da própria guarda, porquanto sabemos que eles serão competentes e justos nas tomadas de decisões. Necessitamos de um Superintendente comprometido e de uma Secretaria que ao invés de decretar antipatia a esses profissionais, façam seus projetos andarem e acontecerem, pois as vaidades só prejudicam a população e a instituição, enquanto os índices de violência só crescem.
A Secretária Nacional de Segurança Pública Sra. Regina Miki já conhece todas essas mazelas e a todo custo luta pra mudar essa realidade. Já aconteceram inúmeras denúncias ao governo federal/MJ/Pronasci/MP/MPF, já tiveram auditorias mas até então, as coisas parecem continuar de forma parecida. Por que será?
Se vocês pensam que vamos assistir tudo isso sem nos PRONUNCIARMOS, estão redondamente enganados. Estamos inseridos no Caput da SEGURANÇA PÚBLICA e vamos lutar para melhor servir a população, mesmo sem as mínimas condições de trabalho, mal remunerados e com a dignidade ferida. Mas o caráter dos homens que tem personalidade nunca mudam, apenas se fortalecem.
ACORDEM POVO, CIDADÃO, GOVERNO FEDERAL.
Chega de propagandas e contos de fadas. Eis nossa realidade dura e crua para quem quiser ver.
Enquanto o município consegue obter recursos para investir-se em segurança privada, os guardas municipais são desvalorizados, hostilizados, inclusive com fardamentos em péssimas condições e rotina diária de trabalho desestimulante e desagregadora.
Os guardas municipais desejam prestar um serviço de qualidade a sociedade, porém a gestão municipal os ignora e não oferece condições dignas de serviço, e prefere dar prioridade a vigilância privada(Segurança Privada), onerando mais ainda os recursos municipais, indo até contra o artigo 37 do Capítulo VII da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da moralidade e eficiência da administração pública dos Poderes da União, Estados-membros, Distrito Federal e os Municípios.
"Guarda Municipal é um agente do Estado(Poder Público ou Democrático de Direito inserido na esfera municipal"!
"Sua Missão é a prevenção no âmbito constitucional, enraizando o Poder de Polícia Administrativo, cujo Objetivo é atuar de maneira mais preventiva na Segurança Pública"!
