OBS: MESMA ONG QUE A EX-PREFEITA DE LAURO DE FREITAS MOEMA GRAMACHO (PT) FOI CONDENADA A DEVOLVER 1,3 MILHÃO POR IRREGULARIDADES.
A presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele, revelou um esquema milionário de desvio de verba pública envolvendo políticos do PT. Em entrevista à revista VEJA, ela apontou o candidato ao governo do Estado da Bahia, Rui Costa, de ter participado juntamente com mais um senador, dois deputados federais e do ex-ministro da presidenta Dilma, Afonso Florense, que chefiava a pasta de Desenvolvimento Agrário.
Na denúncia são citados o senador Walter Pinheiro que, segundo Dalva, teria recebido R$ 260 mil. São citados também o deputado federal pelo PT, Nelson Pelegrino e o atual presidente da Embratur, ex-PCdoB, Vicente Neto.
Na denúncia são citados o senador Walter Pinheiro que, segundo Dalva, teria recebido R$ 260 mil. São citados também o deputado federal pelo PT, Nelson Pelegrino e o atual presidente da Embratur, ex-PCdoB, Vicente Neto.
O Instituto Brasil é uma Organização Não-Governamental (ONG) criada pelos petistas da Bahia e já vem sendo investigada pelo Ministério Público desde 2010. A entidade foi escolhida para construção de cerca de 1.120 casas populares para famílias de baixa renda, com aproximadamente R$ 17,9 milhões de recursos do Fundo de Combate à Pobreza.
Segundo a presidente, a ONG recebia os recursos para construção de 1.000 casas, por exemplo, fazia apenas 100 habitações e repartia o restante do dinheiro entre os políticos do partido e para ajudar o financiamento do caixa eleitoral do PT na Bahia. Como os convênios eram assinados com as administrações petistas, cabia aos próprios petistas a tarefa de fiscalizar.
Ainda de acordo com Dalva, nesse método de receber os recursos e simular a prestação de serviço, o esquema já chegou a movimentar cerca de 50 milhões desde 2004, com quase uma década de funcionamento. Os nomes dos outros envolvidos ainda não foram revelados.
EX-PREFEITA DE LAURO DE FREITAS MOEMA GRAMACHO (PT) COINCIDENTEMENTE FOI CONDENADA PELO TCU A DEVOLVER 1,3 MILHÃO AOS COFRES DA PREFEITURA POR GASTOS DE MAIS DE 24 MILHÕES AO MESMO INSTITUTO BRASIL
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (13/08),considerou irregular a aplicação de recursos públicos repassados às OSCIP's Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e União Brasileira de Desenvolvimento Social – UNIBRAS pela ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Isabel Passos Gramacho, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a promoção de denúncia ao Ministério Público contra a gestora, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$1.313.389,37, com recursos pessoais, pelo pagamento ilegal de taxa de administração à OSCIP, e aplicou multa de R$15 mil.
O relatório da auditoria destacou o desvirtuamento da atuação da UNIBRAS, por servir como mera intermediadora de mão de obra para o município, envolvendo dispêndios de R$24.126.438,21 a esse título, com a consequente burla ao princípio do concurso público. Houve ainda a falta de explicação para a escolha das OSCIP's e a não comprovação da alegada eficiência e economicidade na celebração dos Termos de Parceria, em razão da inexistência de elementos comprobatórios que permitam atestar a extensão dos trabalhos e avaliar funções essenciais.
Também ficou constatado o pagamento ilegal de taxa de administração de R$1.313.389,37 em favor da União Brasileira de Desenvolvimento Social – UNIBRAS, mesmo sem previsão nos termos de parceria, devendo o valor ser ressarcido ao erário.
O convênio celebrado com o Instituto Brasil de Cooperação Técnico Científica e Financeira, denominado Projeto PARES – Partilhando Responsabilidades, objetivava a capacitação, treinamento e atualização dos profissionais de educação, manutenção do ensino e da parte física da rede municipal de ensino, no desenvolvimento de programas e projetos educacionais voltados para o educando integrado à comunidade,junto às suas unidades escolares, para o que foram repassadosR$4.420.000,00 nos exercícios de 2005 a 2008.
A mesma entidade pactuou outro Termo de Parceria, denominado Projeto Fábrica da Cidadania, visando estimular o desenvolvimento profissional de 200 (duzentos) adolescentes, com idade entre 17 e 21 anos, munícipes de Lauro de Freitas, para suprir necessidades do segmento educacional local e atender às exigências do mercado, no valor de R$1.430.178,36.
Já a União Brasileira de Desenvolvimento Social – UNIBRAS celebrou cinco Termos de Parceria, com ações voltadas para o SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência, PSF – Programa de Saúde da Família, Programa de Endemias, PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde e CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, sendo repassado R$18.276.258,95 à UNIBRAS, nos exercícios de 2005 a 2008.
Cabe recurso da decisão.
