quarta-feira, 16 de julho de 2014

CANDIDATURA DE MOEMA GRAMACHO (PT) É IMPUGNADA PELA PROCURADORIA GERAL ELEITORAL

"FICHA SUJA?" 
 
Foto: Elias Dantas/ Ag Haack/ BN

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) impugnou, de domingo (13) a terça-feira (15), 30 registros de candidaturas de deputados, sete federais e 23 estaduais, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Entre os postulantes, estão o ex-prefeito de Camaçari e a ex-gestora de Lauro de Freitas, Luiz Caetano e Moema Gramacho, ambos petistas e concorrentes a vagas na Câmara Federal, devido a condenações no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Aspirante à Assembleia Legislativa, o radialista Hérzem Gusmão (PMDB) também teve candidatura impugnada, por ter sido condenado pelo TRE por ilícito eleitoral.
 
A lista ainda tem os nomes dos candidatos ao Congresso: o deputado federal Geraldo Simões (PT) [reprovado pelo TCU], o ex-parlamentar Joseph Bandeira (PT) [condenado por crime contra a administração pública, além dos tribunais de Contas da União e do Estado]; o ex-prefeito de Irecê Beto Lélis (PMDB) [sentenciado pelo TRE pela prática de crime eleitoral]; o ex-deputado José Carlos de Jesus Rodrigues (PP) [reprovado pelo TCM]; o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto [inabilitado pelo TCM]; e a ex-gestora de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD) [reprovada pelo TCM]. Entre os pleiteantes à AL-BA, estão os deputados Carlos Brasileiro (PT) [reprovado pelo TCE, TCM e Câmara Municipal], Zé Raimundo (PT) [inabilitado pelo TCM]; Jânio Natal (PRP) [reprovado pelo TCM]; Joseildo Ramos (PT) [crime contra administração pública]; bem como o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PHS) [reprovado pelo TCM]. Cabe à Justiça Eleitoral jugar as ações e deferir ou não as candidaturas. Os impugnados têm sete dias para contestar. 
 
 

 

DIVÓRCIO POR LIMINAR É CONCEDIDO PELA PRIMEIRA VEZ NA BAHIA

 
Uma decisão judicial tida como inédita na Bahia veio reforçar a necessidade de magistrados, advogados e juristas compreenderem a concessão do divórcio como fator crucial para a celeridade da felicidade das pessoas. Pelo menos é o que explica o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara da Família de Salvador, que  concedeu, por tutela antecipada (solicitação do cumprimento da decisão judicial com urgência), o divórcio de um casal.
 
“Ficamos relutantes em tomar esta atitude diante da falta de compreensão e do entendimento da interpretação das leis. Mas o que esta se fazendo agora, através de esclarecimentos e da participação em cursos jurídicos e congressos, é segmentar esta nova ideia e essa celeridade pela felicidade das pessoas, independentemente de toda as atribulações que um processo judicial traz”, afirmou o juiz.
O magistrado concedeu o divórcio  por meio de liminar tendo como base a Emenda Constitucional 66/2010. Segundo ele, a emenda suprimiu a separação judicial - por meio da qual a discussão da culpa do rompimento era levada para a justiça.
 
Neste caso, em que o divórcio é concedido pela tutela antecipada, não há a discussão sobre divisão de bens, guarda de filhos, dentre outras questões relacionadas à separação. Ele acredita que tais questões podem ser resolvidas com mais facilidade após a separação do casal, em uma outra instância.
 
“Procuramos a felicidade do cidadão como pessoa humana porque ela tem sua dignidade a preservar. E o que fizemos foi tentar acelerar esse processo. E em seguida resolver os outros problemas que ficarão mais fácil depois de o divorcio ser decretado”, acrescentou o magistrado, que entendeu ainda como premissa para o divórcio “a necessidade da realização da vida afetiva dos cônjuges, uma vez declarada a incapacidade de reestruturação da sociedade conjugal”, que está explicitada na Súmula nº 197, do Superior Tribunal de Justiça.
 
A segunda parte envolvida no divórcio, conforme esclarecimentos do Tribunal de Justiça da Bahia, foi citada e intimada pelo juiz para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Depois do período aberto para o recurso, será expedido ao Cartório de Registro Civil um mandado para registro do divórcio. O magistrado esclareceu, no entanto, que não há possibilidade da decisão ser revertida.  “De forma alguma pode ser revertida. O divorcio é um direito potestativo (quando não há contestações). Ninguém tem o direito de obrigar alguém a conviver com outra pessoa. Os tribunais superiores têm interpretado essa vontade da pessoa ser respeitada”, concluiu.
 
Origem em argumentos machistas
 
No dia 28 de junho de 1977 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 9, que criou a figura do Divórcio no Brasil. No entanto, as discussões em torno do assunto já haviam chegado ao país muito antes, no início do século 20, com o surgimento de movimentos feministas. A maioria deles garante que o divórcio foi construído com base em uma visão machista e conservadora, por isso decisões como a do juiz baiano deveriam ser consideradas louváveis.
“Muitas mulheres que se divorciaram  eram mal vistas, não conseguiam fazer nem o segundo casamento. E ate hoje uma mulher divorciada quando ela se apresenta em determinados

COMUNIDADE DO CAJI EM LAURO DE FREITAS VIVE MEDO APÓS MORTES E COMÉRCIO NÃO ABRE

Um dia após as quatro mortes em Lauro de Freitas, o clima é de tensão na localidade de Caji, onde, na segunda-feira, em seis horas, seis pessoas foram baleadas num raio de 100 metros.

No local onde houve o primeiro crime, a morte do cabo da Polícia Militar Clóvis Silva da Paixão, 47 anos, baleado na cabeça, algumas lojas não abriram ontem. A padaria Novo Pão, onde o PM foi imobilizado e morto por três homens enquanto tomava café, funcionou com algumas portas abaixadas.
 
Familiares carregam caixão do cabo Clóvis durante sepultamento no cemitério de Simões Filho (Foto: Marina Silva)

Com medo, os funcionários não quiseram comentar o ocorrido. “Aqui, ninguém fala”, disse um rapaz com o uniforme do estabelecimento, enquanto atendia uma senhora de olhar assustado. Os poucos clientes que ali estavam disseram que não moravam no bairro e que estavam na casa de parentes.

Três horas depois da morte do PM, o adolescente Gutemberg dos Santos, 17, foi morto na esquina da Rua  Alto da Boa Vista, transversal à Rua Doutor Gerino de Souza Filho. Além dele, a adolescente Marineide Sacramento Santos, 16, também foi atingida por um tiro na região dorsal e segue internada no Hospital Menandro de Farias. 

Mais tarde, outros três homens  foram atingidos  em frente à padaria onde o policial foi morto. Na segunda-feira, a informação da polícia era de que os três haviam morrido. No entanto, ontem, a polícia informou que Jessé Escavelo e outro homem que ainda não havia sido identificado até a noite de ontem morreram no local. Já Jorbson Costa de Jesus, 29 anos, está  internado no Hospital Menandro de Farias, depois de ser atingido por três tiros.

Na rua onde Gutemberg foi morto, ontem, moradores estavam com portas e janelas fechadas.   Segundo testemunhas, dois homens chegaram em um carro branco e dispararam pelo menos nove vezes contra ele. Apenas dois homens falaram.

“O rapaz foi morto na frente de todo mundo. Os caras que mataram usavam coletes e foram cumprimentados  por policiais militares”, disse um dos homens. “Pareceriam amigos de infância. Com certeza eram policiais, mas ninguém fala porque tem medo de morrer”, complementou o segundo. Ainda segundo as testemunhas, os mesmos assassinos de Gutemberg foram responsáveis pelas outras duas mortes.
Investigação
"Ele pode ter sido reconhecido como PM, ou queriam a arma ou foi vítima do tráfico:
há guerra entre o Jambeiro e o Caji", Major Marcelo Grun,
comandante da 52ª CIPM
 
Para o major Marcelo Grun, comandante da 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM-Lauro de Freitas), onde o cabo Clóvis era lotado, a morte do PM pode ter acontecido por três hipóteses. “Ele pode ter sido reconhecido como policial, ou queriam a arma dele ou foi vítima do tráfico: há guerra entre o Jambeiro, onde ele morava, e o Caji”, disse durante o sepultamento do cabo, ontem, no cemitério de Simões Filho.

A cobertura do município de Lauro de Freitas é dividida entre a 52ª e a 81ª CIPM - essa última é responsável pela área onde ocorreram todos os crimes. Nenhum representante da 81ª, porém, foi localizado para comentar o assunto. Já a assessoria da Polícia Militar informou que a Polícia Civil é quem irá investigar se há envolvimento de PMs em algum dos crimes, já que é um crime comum, não militar.

O delegado Cláudio Meirelles, titular da 27ª Delegacia (Itinga), sem entrar em detalhes sobre as investigações, disse que não é possível afirmar que os crimes estejam relacionados. “Não temos informação sobre isso, porque os casos ainda estão sob investigação. As coisas estão bem adiantadas”.

Ele ainda negou que os homens que mataram Gutemberg tenham qualquer relação com a polícia. “Isso não procede. As pessoas ficam levantando hipóteses, mas todas essas histórias são boatos”.

O delegado disse ainda que não tem conhecimento de disputas entre gangues rivais por ali. “Sabemos que tem ocorrência de tráfico, mas não temos informação de qualquer guerra que tenha motivado alguma morte”.

Medo

Ao retornar à Rua  Alto da Boa Vista, o CORREIO encontrou uma senhora aflita no ponto de ônibus.  “Só tem o que não presta aqui. Mortes. Muitas mortes”. Outra mulher abordada dispensou a equipe: “Tem muita gente aqui nos olhando. Um monte de vagabundo. Vão pensar até que estou falando com alguém da polícia”.

O caseiro Fernando Paiva Lima, 38, que trabalha numa chácara em Caji, disse que pretende abandonar o emprego. “Já fui assaltado várias vezes e essas mortes aumentaram o meu temor”, disse ele, que mora em São Cristóvão.

O medo existe, mas não para todos. “Moro aqui há mais de 20 anos. O que aconteceu  foi algo pontual”, minimizou Silvano da Silva, 37, morador do Caji. “Se você vai na Pituba também tem crimes”, declarou o empresário Roberto Moraes de Oliveira, 50.
 
Fonte: *Correio