CATIRIPAPU CIDADANIA: VEJA QUAIS SÃO AS VERDADEIRAS FUNÇÕES DO VEREADOR

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira; - Estar filiado em algum partido político; - Ter idade mínima de 18 anos; - Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo; - Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco Graduado em Geografia

Fonte Brasil Escola

PREFEITA MOEMA GRAMACHO CANTA DE GALO COM O GASTO DESNECESSÁRIO DE 3 MILHÕES EM PROPAGANDA

REVISTA QUE NÃO CONTÉM TIRAGEM ESTÁ NO PACOTE DE 3 MILHÕES GASTOS PELA PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS EM PROPAGANDA

Duzinho Nery

Não serei repetitivo, mas só irei dizer uma coisita. Quem quiser ver a verdadeira Lauro de Freitas, basta enfrentar o caos no trânsito, as buraqueiras, os protestos dos funcionários, a verticalização irresponsável, a falta de de esporte e cultura e ainda ter a sorte de não ser assaltado, pois nós somos a terceira cidade mais violenta da Bahia.

Assim, vocês que não moram aqui, mas que apenas ver a nossa cidade na mídia (revistas propagandas em tv, rádio e a prefeita concedendo entrevistas), que mais parece uma cidade européia,terá a verdadeira noção do impiedoso governo gerido pela prefeita de todos e todas do PT, Moema Gramacho.

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"MUDAMOS A CARA DO ENSINO SUPERIOR DE LAURO"

Diz Moema Gramacho

Fonte: SOCIEDADE ONLINE/Por Adélia Feliz

Na manhã desta terça-feira (23), a prefeita da cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, Moema Gramacho (PT) apresentou a revista Lauro de Freitas, no Programa do Bocão. Segundo ela, a publicação seria uma síntese da gestão municipal.

"É um resumo do que a gente fez em 2009 e em 2010, além de alguns destaques da gestão anterior. Temos aqui o Minha Casa Minha Vida, que entregamos na semana passsada 1.100 apartamentos para as famílias mais carentes. A maior obra de Lauro de Freitas, que foi o esgotamento sanitário. Além dos destaques como restaurante popular, e várias obras que serão realizadas", disse.

Na ocasião, a prefeita comentou também sobre a educação no município. "Você sabe o quanto é importante um instituto profisssionalizante. A gente está trazendo para para Lauro de Freitas o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Nível Superior. A UNEB que levamos para lá com cursos presenciais. Mudamos a cara do ensino superior na cidade", disse.

Ela comentou ainda sobre o programa que foi criado no município, o Promuni, que segundo ela, em vez de a universidade pagar para o tesouro paga diretamente para a população. "Não sou eu nem nenhum politico que diz quem vai participar da bolsa. Tem que ser aprovado no Enem, morar no município há mais de dois anos, ter renda per capita menor que dois salários mínimos, e ser oriundo de escola pública. Temos 800 jovens com bolsa integral na Unime", disse.